Família Lamarca recorre à Anistia Internacional

A família de Carlos Lamarca recorreu, esta semana, à Anistia Internacional com uma carta aberta denunciando os clubes militares que a têm atacado judicialmente. Segundo Cesar Lamarca - filho do capitão do exército e legendário militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), perseguido e assassinado pela ditadura há quarenta anos (leia mais neste blog) – a família tem sido alvo de perseguição política por parte de militares e por parlamentares a eles alinhados.

A família tem buscado por diversos meios anistiar Carlos Lamarca. A atitude desagradou alguns grupos, que reagiram, inclusive, judicialmente. Os Lamarca entraram com uma ação judicial contra a União para resgatar os direitos de Carlos Lamarca, previstos na Lei de Anistia. Foram à Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos para desmontar a farsa de um relatório militar sobre a morte de Lamarca. “Com a exumação dos restos mortais e a perícia médica foi provada a execução sumária de Carlos Lamarca. Todo esse processo (foi feito) com o aval e homologado pelo Congresso Nacional”, lembra Cesar.

A família procurou, ainda, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que anistiou Carlos Lamarca em 2007, determinando sua conseqüente promoção militar a Coronel de Exército, com soldo de General de Brigada. No entanto, no mesmo ano, uma ação promovida por clubes militares das três Forças, determinou, por meio de uma liminar, a suspensão da anistia e do pagamento da pensão à viúva. A liminar ainda é vigente quatro anos mais tarde.

Liminar como troféu de guerra

“Os reclamantes (da ação liminar) não satisfeitos, sustentando (a liminar como) o troféu de guerra, passam a desinformar a opinião pública brasileira, ofendem a honra de Carlos Lamarca com qualificações despropositadas e infundadas, assim como permitem o dolo moral e, consequentemente, perdas e danos a todos os familiares”, diz o documento. “Fecha-se o cerco sobre a família Lamarca, que se apóia em seus representantes jurídicos para repelir judicialmente estes ataques”, acrescenta. Os ataques, de acordo com Cesar, personificam a violação aos direitos políticos, direitos aos reparos amparados em lei e no Congresso Nacional.

Para Cesar, os grupos militares que assinam a ação contra a família estão usando o Poder Judiciário como arma legal camuflada. Ele reclama das agressões verbais, que ofendem a honra, transferindo o ódio a seus próprios filhos contra as novas gerações da família Lamarca.

Asilo político

De acordo com o filho do militante da VPR, a família tem as justificativas para, a qualquer momento, requerer asilo político a qualquer país integrante da ONU, o que, admite, geraria embaraço político ao Estado brasileiro. Mas pergunta-se: “qual a certeza de que, após as agressões verbais, não ocorram outras perdas irreparáveis?”

“Com os 40 anos da execução de Carlos Lamarca e o grau de agressão (a que temos sido alvo), não nos dobraremos. (Esta) É uma questão moral e parte do resgate de nossa cidadania”, argumenta Cesar. “Não será com ofensas à honra de nossa família que cederemos”, conclui.