Os parlamentares visitaram, desde o início do mês, as sedes dos sistemas municipal e estadual de regulação e avaliaram que vagas ficam ociosas ao mesmo tempo
Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro:
A comissão externa de parlamentares da Câmara dos Deputados que vem vistoriando hospitais federais do Rio de Janeiro constatou problemas ligados à falta de integração entre Estado, município e governo federal na organização das vagas hospitalares no Rio de Janeiro.
Os parlamentares visitaram, desde o início do mês, as sedes dos sistemas municipal e estadual de regulação e avaliaram que vagas ficam ociosas ao mesmo tempo em que há dificuldade no encaminhamento de pacientes para atendimento especializado.
A deputada Jandira Feghali (PCdo B-RJ) participou de reuniões na quinta-feira com os profissionais que cuidam da regulação das vagas. Ela constatou que a falta de integração começa pelos sistemas de urgência e emergência, que têm dificultada sua porta de saída para serviços especializados.
Urgência e emergência
– Nem os sistemas de urgência e emergência estão regulados de forma unificada. Nem as vagas nos hospitais de média e alta complexidade são reguladas de forma unificada. Obviamente, isso gera uma dificuldade de regulação – afirmou a deputada. Segundo Jandira, as filas acabam se acumulando. Não só para quem entra pela emergência. Como até pela falta de ocupação das vagas em alguns hospitais.
De acordo com a deputada, os sistemas municipal e estadual também não têm acesso à regulação dos leitos dos hospitais federais. Que, diferentemente dos ambulatórios e consultas, não são integralmente disponibilizados.
– Então, tem muitos médicos e profissionais de enfermagem e chefes de serviço que querem receber pacientes. Os pacientes não chegam. E há pessoas que trabalham na ponta e querem mandar os pacientes e não conseguem. Isso gera um gargalo, gera desassistência, filas virtuais, pacientes em casa e com dificuldade de chegar – disse a deputada. Ela também constatou a falta de integração como uma das responsáveis pelo alto índice de faltas a consultas e procedimentos, que passa de 30%. "As consultas são marcadas e os pacientes faltam, porque sequer são comunicados a tempo. Há dificuldades na comunicação ao paciente".
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Saúde informou o Centro de Regulação do Estado acessa informações das unidades em tempo real. Mas informou que "dentre as medidas para que o sistema de regulação funcione de forma mais eficiente. É importante que exista uma efetiva oferta de leitos das unidades federais e que haja uma unificação dos sistemas".
Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro respondeu que a regulação teve avanços. Mas que a oferta de vagas pelos hospitais e serviços especializados das outras esferas de gestão está entre os principais gargalos do sistema. A secretaria disse que a integração é um desejo antigo do órgão e acrescentou que os hospitais estaduais e federais também atendem pacientes provenientes de outros municípios e Estados.
O município afirmou que apresentou aos deputados esforços para viabilizar a integração, que vem sendo elaborada em uma proposta conjunta com o governo do estado e com apoio do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que seus 1.672 leitos em hospitais federais do Rio estão disponíveis para os sistemas de regulação estadual e municipal. O órgão afirma que o Departamento de Gestão Hospitalar trabalha com as duas secretarias de saúde para criar uma fila única de cirurgias eletivas.
O ministério informou ainda que as internações aumentaram 15% entre 2014 e 2016, e que no primeiro semestre de 2017, 27,7 mil pessoas foram internadas - mais que a metade do total do ano passado.
Na quarta-feira, a comissão externa de deputados vistoriou o Hospital Federal dos Servidores do Estado, na zona portuária do Rio, e identificou preocupações semelhantes às encontradas em unidades visitadas anteriormente. A falta de sinalização de que contratos temporários serão renovados. Segundo o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), é a principal delas.
Servidores
– No Hospital dos Servidores, você tem entre 12% a 15% do pessoal efetivo com contrato temporário. Boa parte deles se conclui no segundo semestre – disse o deputado. Ele também ressaltou que o câmbio tem sido um obstáculo à reposição de insumos do hospital. Já que o orçamento não é reajustado há pelo menos três anos. "Como a maior parte dos insumos é dolarizada. Os preços flutuam de acordo com o dólar".
Na última segunda-feira, a comissão fez um balanço das vistorias anteriores em cinco hospitais. Ela constatou o risco de dispensa de quase 500 profissionais que trabalham com contratos temporários na rede federal. Segundo eles, reduziria a oferta de leitos.
Estudos
Questionado sobre as observações dos deputados, o Ministério da Saúde informou que vem desenvolvendo estudos e análises. Junto ao corpo diretivo dos hospitais federais. Sobre a necessidade de colaboradores para que o quadro esteja ajustado às necessidades de cada unidade.
– Somente este ano, 203 contratos temporários foram repostos para garantia da assistência. No momento, o Ministério da Saúde acompanha os contratos vinculados aos hospitais federais. Para definir a melhor estratégia de qualificação e reposição da força de trabalho vinculada a estes hospitais – informou a assessoria no início desta semana.