Falta acordo e sobram divergências nas votações da Câmara 

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Publicado segunda-feira, 12 de março de 2012 as 12:35, por: cdb

A Lei Geral da Copa pode ser votada esta semana. O Código Florestal, cuja votação estava marcada para esta terça-feira (13), deve ser adiado. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a votação da matéria está ameaçada por falta de acordo resultado de divergências entre partidos e as bancadas ambientalista e ruralista e o “descontentamento” da base aliada com o governo Dilma Rousseff.

O governo também tem preocupação sobre a repercussão da aprovação da matéria na Rio+20, conferência das Nações Unidas para o clima que acontece no Rio de Janeiro, em junho próximo.

Maia admite que há um “clima ruim” entre os aliados, que cobram maior participação nas decisões do Executivo, e que ainda não há acordo sobre o texto do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), ao Código Florestal, que sofreu alterações no Senado.

O presidente da Câmara considera naturais as queixas de partidos da base, que reivindicam mais espaço no governo. “É legítimo que os partidos que ajudaram na eleição da presidente Dilma estejam presentes nas decisões do governo. É preciso que eles sejam incorporados nessas decisões”, afirmou.

Maia rebateu críticas de que apenas o PT, partido da presidente, vem sendo beneficiado pelo governo. “Perdemos agora a presidência da Petrobras e os ministérios da Pesca e da Ciência e Tecnologia. Não é verdade que o PT ocupa todos os espaços”, afirmou.

Lei da Copa

Ao contrário do Código Florestal, o governo tem interesse em aprovar a Lei Geral da Copa. O relatório, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), já foi aprovado em comissão especial. A matéria, que prevê regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, teve o regime de urgência aprovado pelo plenário na semana passada.

O texto que será apreciado pelos deputados prevê a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. De acordo com Vicente Cândido, a venda de bebida vai obedecer a critérios rígidos de segurança e será permitida apenas em copos plásticos.

Ainda está previsto no texto a possibilidade de a União declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogos da seleção durante a Copa do Mundo. Estados e municípios também poderão declarar feriados os dias de partidas em suas cidades-sede. Depois de aprovada na Câmara, a proposta ainda segue para análise do Senado.

Outras matérias

Antes de apreciar a proposta da Lei da Copa, o que deve ocorrer em sessão extraordinária, os deputados devem votar as quatro Medidas Provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação. Duas das MPs integram o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limites.

Já a terceira MP a trancar a pauta reduz de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) embutido nas taxas cobradas às companhias aéreas e passageiros. E cria a Tarifa de Conexão, que será cobrada das empresas de aviação como taxa de uso das instalações de aeroportos durante conexões de voos.

A quarta MP intervém na questão tributária ao prorrogar, por mais um ano (até dezembro de 2012), a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins para importação e venda, no mercado interno, de insumos de trigo, a farinha derivada do trigo e as pré-misturas usadas na feitura do pão comum.

De Brasília
Com agências

 

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