Exportador teme esvaziamento da Câmara de Indústria e Comércio

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 5 de abril de 2012 as 09:24, por: cdb

É legítima a preocupação dos exportadores com o esvaziamento da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) ante o repasse de recursos do Fundo de Garantia às Exportações (FGE) à nova Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), criada no bojo da série de medidas pró-revitalização da indústria anunciadas esta semana pela presidenta Dilma Rousseff.

Hoje, a CAMEX é responsável por organizar e direcionar as ações de estímulo à exportação. O temor é que com este repasse o tiro saia pela culatra. Os exportadores alegam que a gestão do FGE pela nova agência poderá desconstruir toda a estrutura existente no país de financiamento e garantia para iniciar um novo modelo de avaliação de riscos. Todos os nossos concorrentes na exportação de bens e serviços de alto valor agregado contam com o apoio de seguro de crédito por instituições e orçamentos públicos.

Já os bancos e seguradoras privadas não atendem esse nicho de mercado de longo prazo. Por isso, os exportadores insistem que criar uma empresa mista, sem ter nenhum compromisso de participação desses operadores privados, significa adotar regras de mercado para aplicação exclusiva de recursos públicos.

O repasse poderá ser um retrocesso, também, porque a transferência obrigará os exportadores a, novamente e como era no passado recente, apresentarem suas operações para exame e enquadramento a dois comitês separados: ao Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG) e ao Conselho a ser criado pela Lei que está sendo proposta para a ABGF. E isso, justamente, em um momento em que temos de aumentar a competitividade e agilizar as decisões.

Dois conselhos, novamente?

Pelo projeto, o Conselho será composto, exclusivamente, por representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, com seus compromissos prioritários de acompanhamento do ajuste fiscal. Já a COFIG (da CAMEX) continuará responsável pela aprovação dos recursos do financiamento e da equalização, conforme definido na Lei do PROEX. Criado no final de 2003, o COFIG é subordinado diretamente ao Conselho de Ministros da CAMEX.

O COFIG representou um avanço no exame, controle e acompanhamento das operações com recursos públicos aplicados ao financiamento e garantia das exportações. Quando foi criado, houve uma unificação de dois comitês – cada um deles com mais de 12 representantes de diversos órgãos – subordinados ao Ministério da Fazenda. Não podemos retornar a esse status.

O que precisamos é unificar as decisões, dar transparência aos orçamentos que estão sendo aplicados nesses programas. E, obviamente, definir diretrizes para o apoio a essas exportações com a visão conjunta dos sete ministérios que compõem a CAMEX, sem dúvidas, uma conquista importante para o governo e para os exportadores.