Exigência de receita no SUS para a pílula do dia seguinte é descabida

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Publicado segunda-feira, 12 de março de 2012 as 08:58, por: cdb

Em que país vivemos? Parece até piada: o Ministério da Saúde (MS) vai criar um grupo de trabalho para discutir se é necessário, ou não, exigir das mulheres que apresentem uma prescrição médica para obter a pílula do dia seguinte no Sistema Único de Saúde (SUS).

O programa de distribuição do medicamento para a anticoncepção de emergência, bem ou mal, existe desde 2005. E, em serviços que atendem vítimas de violência sexual, a pílula do dia seguinte vem sendo oferecida desde 1999. Sua importância à saúde pública é conhecida. Ela já reduziu pela metade a necessidade do aborto legal.

Como, então, exigir prescrição para pílula do dia seguinte, que deve ser ingerida até 72h após o ato sexual, se uma consulta com o ginecologista no SUS chega a demorar até dois meses? Quando não há médico para assinar a prescrição, as mulheres são obrigadas a recorrer às farmácias, onde os preços variam entre R$9 e R$ 23 a cartela, com dois comprimidos. É uma exigência descabida. Onde estão as autoridades da saúde pública? Pode isso?

Metade das cidades de SP restringem o acesso às adolescentes

O caso dos adolescentes é ainda pior: apesar de o MS garantir o direito à privacidade e ao sigilo, muitos dos postos de saúde exigem a presença dos pais ou responsáveis para liberar a pílula. Mais de 50% de 119 municípios paulistas pesquisados restringem a oferta para adolescentes.

Exames e prescrição são exigências razoáveis e necessárias, mas é preciso atender a demanda real da população.