Execução orçamental é prova da “irresponsabilidade do Governo”

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Publicado terça-feira, 23 de outubro de 2012 as 19:04, por: cdb

Os números da execução orçamental de setembro indicam o agravamento da queda da receita fiscal. Para o deputado Pedro Filipe Soares, eles são o “reflexo direto” do anúncio das medidas de austeridade no início do mês passado. Artigo |23 Outubro, 2012 – 23:52 Foto André Kosters/Lusa

“Chegada a execução orçamental de setembro, o que nós percebemos é que o anúncio de Pedro Passos Coelho no início de setembro teve um reflexo direto nas contas públicas”, afirmou à agência Lusa o deputado do Bloco eleito pelo círculo de Aveiro.

Os números confirmam que o Governo subestimou o efeito das medidas de austeridade na economia e o deputado bloquista responsabiliza “a irresponsabilidade de um Governo que não pensa no que propõe ao país e que leva para conferências de imprensa [medidas] que o país chumba” e que têm “um impacto direto sobre a forma como as pessoas agem na economia e como os portugueses olham para as suas próprias poupanças”.

O relatório da Direção Geral do Orçamento divulgado esta terça-feira confirma que “a receita fiscal líquida acumulada até setembro de 2012 apresenta uma variação de -4,9% face ao
período homólogo de 2011″. No conjunto dos impostos, o IRS é o único a registar uma subida das receitas entre janeiro e setembro (+2,6% do que em 2011), enquanto o IRC cai -20,7%. A receita de IRS (6.522 milhões de euros) desde janeiro é mais do dobro da de IRC (3.180 milhões) e os outros impostos recolheram 264,4 milhões, em boa parte graças à amnistia fiscal sobre o dinheiro escondido no estrangeiro, que o Estado tributou a 7,5% para o “limpar” aos olhos do fisco. No conjunto dos impostos diretos regista-se uma variação homóloga de -4,3% na receita líquida acumulada.

Quanto aos impostos indiretos, regista-se em setembro uma queda homóloga de -5,4%, enquanto a queda acumulada desde janeiro é de -5%. No IVA, a receita acumulada cai -2,5%, no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos cai -7,6%, no Imposto de Selo -8,2%, no Imposto sobre o Tabaco -8,8% e no Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas -2,9%. A quebra na venda de veículos fez cair o ISV em -45,1%, mas o Imposto Único de Circulação é o único que apresenta variação positiva, com 11,4%.

Governo subestimou aumento do desemprego, diz UTAO

Também esta terça-feira, na sua análise ao Orçamento Rectificativo – o segundo do ano para Vítor Gaspar – a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) diz que o Governo errou ao subestimar um aumento da taxa de desemprego, que resultou num “desvio ocorrido ao nível da execução das receitas fiscais e contributivas e das prestações sociais”.

Ao contrário da projeção atual de um aumento de 2,8% na taxa de desemprego em 2012 para 15,5%, no início do ano o Governo estimou em apenas 0,9% esse aumento, para uma taxa de 13,6%, contrariando a regularidade estatística de “uma relação empírica (muito rudimentar) que pode ser estimada entre as duas variáveis”: o crescimento do PIB real e variação da taxa de desemprego.

A UTAO é uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-lhe apoio pela elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública.