Execução é o mais grave problema da Justiça do Trabalho

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Publicado terça-feira, 30 de dezembro de 2003 as 09:56, por: cdb

Após percorrer todo o País ouvindo queixas e sugestões dos usuários da Justiça do Trabalho – os trabalhadores – o corregedor geral, ministro Ronaldo Lopes Leal, concluiu que a execução é o mais grave problema da Justiça do Trabalho atualmente. O que é garantido ao trabalhador por meio de uma decisão judicial não chega a seu bolso. O trabalhador ganha, mas não leva.

Para o ministro, a melhor forma de resolver esse problema é usar de truculência. – Não nos conformamos com 1,72 milhão de execuções no País. É preciso acabar com a execução trabalhista. É preciso que cheguemos a um ponto em que o juiz comunique o tanto devido e a empresa ou o ente público pague imediatamente – defende.

O corregedor geral da Justiça do Trabalho defende o incremento no uso do Penhora On-Line (Sistema Bacen Jud), a adoção dos juros da Taxa Selic na fase de conhecimento do processo trabalhista e os mesmos juros em dobro na fase de execução e a instituição da pena da prisão civil do devedor recalcitrante. – No momento em que quatro ou cinco forem para a cadeia, no momento em que se aprovar essa questão dos juros, no momento em que o Bacen Jud se generalizar e não for boicotado, aí eu acho que o nosso ideal de ausência de execução vai se concretizar finalmente – acrescentou.

Desde que assumiu o cargo de corregedor-geral, em abril de 2002, o ministro Ronaldo Leal já submeteu 22 dos 24 TRTs à correição. Restam apenas os TRTs do Rio de Janeiro (1ª Região) e Santa Catarina (12ª Região), que serão correicionados no início de 2004.