Everardo Maciel consegue habeas-corpus do TRF de Brasília

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Publicado sábado, 8 de dezembro de 2001 as 12:18, por: cdb

O secretário da Receita Federal, Everado Maciel, foi liberado da obrigação de depor por um hábeas corpus impetrado pela Advocacia Geral da União (AGU). Com esse documento, o secretário não pode mais ser preso e nem será mais procurado pela polícia por descumprimento de ordem judicial.

De acordo com o procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Daniel Rodrigues, no pedido de hábeas corpus, o secretário da Receita argumentou que não poderia depor porque foi convocado pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, para participar da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) marcada no mesmo horário da audiência com a juíza, às 9h da manhã. Com a confusão e a possibilidade de ser preso, Everardo Maciel preferiu não arriscar e portanto não participou do Confaz.

“No momento, o secretário fica liberado de ter que participar dessa audiência e fica suspensa a liminar que exigia o depoimento dele”, explicou Rodrigues. A liminar também abria a audiência ao público e permitia a convocação de qualquer pessoa como testemunha.

O secretário está sendo procurado por não ter comparecido a uma audiência em que deveria prestar depoimento, como testemunha, de um inquérito administrativo. Everardo Maciel iria ser ouvido como testemunha no inquérito administrativo contra o auditor da Receita, Edson de Almeida Pedrosa, acusado de ter recebido R$ 8 mil da Receita de forma indevida. De acordo com o próprio advogado de defesa do acusado, Luís Leal Mota, o ex-auditor teria prestado falsa informação nos documentos de transferência de Brasília para o Rio de Janeiro para receber mais dinheiro do governo.