Eutanásia: Flórida pede desqualificação de juiz

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Publicado sexta-feira, 21 de novembro de 2003 as 21:23, por: cdb

O governador da Flórida, Jeb Bush, pediu nesta sexta-feira desqualificação a um juiz responsável pela demanda contra si pela inconstitucionalidade da lei que ordenou a re-ligação dos aparelhos que mantém com vida uma mulher. A mulher, de 39 anos e que se encontra em estado de coma, vive artificialmente há 13 anos graças a sua ligação ao equipamento.

A solicitação de Bush, irmão mais novo do presidente dos Estados Unidos Geore W. Bush, aconteceu um dia depois que o juiz Douglas Baird recusou retirar-se do caso, como o tinham pedido os advogados do governador.

O pedido se baseava em declarações do juiz, que disse em uma audiência, na semana passada, que a chamada “Lei Terri Schiavo” viola presumivelmente os direitos constitucionais da mulher.
“Baird não pode continuar levando este caso, já que está pré-julgado por seus próprios valores e crenças” assinalaram os advogados do governador na solicitação apresentada ante o tribunal de apelações. A demanda contra de Jeb Bush foi iniciada por Michael Schiavo, marido de Terri.
O Congresso estatal da Flórida aprovou no dia 21 de outubro, em um tempo recorde de dois dias, a “Lei Terri Schiavo” que permitiu ao governador que interviesse no caso da mulher e ordenasse que se lhe ligado de novo o tubo mediante o qual é alimentada.

Esta ação aconteceu depois que vários tribunais do estado da Flórida autorizassem a Michael Schiavo a retirar o tubo, o que se efetuou no dia 15 de outubro.

No entanto, os pais da mulher e algumas organizações contra a eutanásia pediram a intervenção do governador Bush. O marido de Terri impugna a constitucionalidade da lei, com o apoio da União Americana de Liberdades Civis (ACLU) da Flórida.

O caso esteve sujeito a uma longa batalha legal entre seus pais, Bob e Mary Schindler, e o marido, que assegura que ela em um momento dado lhe manifestou seu desejo de não ser mantida artificialmente com vida.

O processo desatou uma inflamada controvérsia entre defensores do direito à morte e grupos contrários à eutanásia, que sustentam que desligar a mulher seria um assassinato, e nela interveio até o próprio presidente dos EUA.

O presidente apoiou a decisão de “entubar” novamente a mulher ao dizer: “Acho que meu irmão tomou a decisão correta”. Entretanto, opositores à determinação como o representante democrata Dan Gelber, disseram que “não se lhe podem conceder poderes ao governador para que passe por cima do poder judicial. Isto é uma democracia, não uma monarquia”. Outros críticos da decisão do governador argumentam que esta foi tomada por razões eleitorais.