EUA dizem que 'quebra de patente ameaça investidores'

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos divulgou uma nota nesta sexta-feira em que critica a decisão do governo brasileiro de quebrar a patente do remédio Efavirenz, anti-retroviral utilizado no tratamento contra a Aids, e diz que a medida pode desestimular novos investimentos no país.

Na nota, Daniel Christman, vice-presidente sênior para Assuntos Internacionais da Câmara diz que "poucos dias depois de o Brasil ser reconhecido por melhorar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual, o governo deu um grande passo para trás".

A Câmara de Comércio americana, que representa mais de 3 milhões de empresas nos Estados Unidos, diz que a decisão brasileira pode afastar os investimentos estrangeiros no país.

A nota acrescenta que "a questão é: o Brasil está trabalhando para atrair investimento em indústrias inovadoras, que dependem de propriedade intelectual, e esta decisão vai provavelmente fazer com que os investimentos vão para outro lugar".

O texto ainda diz que "encerrar as negociações com a Merck e tomar sua propriedade intelectual envia um sinal perigoso para os investidores" e afirma que "os pesquisadores da Merck investiram centenas de milhões de dólares para desenvolver este remédio. Claramente, ainda havia espaço para negociar uma solução aceitável para os dois lados".

Pirataria

A associação das empresas americanas também lembra que "ironicamente" a decisão do governo brasileira acontece pouco tempo depois de os americanos terem reconhecido os avanços do país na área de propriedade intelecutual.

Na última segunda-feira, um relatório do Departamento de Comércio dos Estados Unidos reconheceu os "esforços vigorosos" do Brasil para combater a pirataria, apesar de afirmar que o problema ainda existe "em altos níveis" no país.

O relatório anual incluiu 43 países em três listas. A primeira recomenda o monitoramento prioritário de violações da propriedade intelectual. A segunda determina o monitoramento não-prioritário. Depois de anos na primeira lista, o Brasil foi incluído na segunda lista neste ano.

A Câmara americana lembra que o progresso na área foi um fator fundamental para a extensão, em dezembro, do Sistema Geral de Preferências, que permite a exportação de produtos brasileiros sem pagamento de impostos.

Diante da decisão brasileira, a Merck divulgou uma nota sobre os riscos da medida para pesquisas sobre novas drogas.

A nota afirma que "esta expropriação de propriedade intelectual manda um sinal desanimador para companhias que se baseiam em estudos sobre a atratividade de se realizar pesquisas arriscadas sobre doenças que afetam o mundo em desenvolvimento, potencialmente afetando pacientes que podem necessitar de novas e inovadoras terapias que poderiam salvar vidas".

A empresa também diz que o mundo desenvolvido não pode arcar com todos os custos dessas pesquisas e que o Brasil, como a 12ª maior economia do mundo, teria condições de pagar pelo medicamento.