Estudantes fazem novo protesto contra o fim do passe livre

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Publicado sexta-feira, 4 de julho de 2003 as 12:25, por: cdb

Aproximadamente mil estudantes saíram em passeata da Candelária, Centro da cidade, em direção à Cinelândia, e fecharam a Avenida Rio Branco, nesta sexta-feira. Eles protestam contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de julgar inconstitucional a lei do passe livre nos transportes intermunicipais.

A segurança na área é reforçada por 40 homens do 13º BPM (Praça Tiradentes) e do GETAM (Grupamento Especial Tático Móvel). A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), o vereador Fernado Gusmão (PCdoB) e os deputados estaduais Carlos Minc (PT) e Alessandro Molon (PT) participam do protesto.

Gusmão vai convocar os estudantes e a população em geral para, na próxima segunda-feira, dar preferência às vans, ao trem e ao Metrô como meio de transporte.

– Vamos mostrar nossa indignação com este boicote. Já que o problema dos empresários do setor é dinheiro, vamos falar a linguagem deles – comentou o vereador.

Garotinho manda polícia prender motoristas de coletivos que não permitirem a entrada de estudantes, idosos e deficientes físicos

A partir desta sexta-feira, a população poderá usar o telefone 190 da PM para denunciar o descumprimento das leis que garantem o passe livre para idosos, estudantes e portadores de deficiências e doentes crônicos.

Anunciada ontem pelo secretário de Segurança Pública, Anthony Garotinho, a medida foi solicitada pelo senador Sérgio Cabral (PMDB).

Para punir as empresas, os ônibus envolvidos em incidentes serão apreendidos, e os motoristas, detidos. Garotinho divulgará outras estratégias até o fim do mês, após se reunir com o comando da PM. “Vamos tirar de circulação quantos ônibus forem necessários”, alertou.

A decisão foi comemorada pelo senador e pelo deputado Carlos Minc (PT), autores da Lei do Passe Livre Intermunicipal, derrubada na última terça-feira pelo Tribunal de Justiça. Até que a decisão seja publicada no DO, mês que vem, a lei continua em vigor. O passe livre nos ônibus municipais está valendo normalmente.

Integrantes da Fetranspor se reuniram ontem com o secretário estadual de Transportes, Augusto Ariston. Eles discutiram possíveis fontes de custeio para a gratuidade intermunicipal.

As principais soluções analisadas foram: possibilidade de desconto no ICMS das empresas e redução da tarifa para estudantes, idosos e deficientes. Ariston quer criar um fundo estadual responsável pela compra e distribuição de vale-transporte para os beneficiados pelo passe livre.

Prefeito garante passe livre municipal

O prefeito Cesar Maia assegura que o passe livre municipal não corre riscos: “No Rio, nada mudará. Não há a menor hipótese”. Cesar garante que a gratuidade está embutida nas planilhas de custos do setor.

– As empresas me conhecem e sabem que mexer nisso é tocar num vespeiro que vai cair na cabeça delas – desafia o prefeito.

O deputado estadual Otávio Leite (PSDB) compartilha a opinião:

– Mesmo que a Rio Ônibus (sindicato das empresas) entre na Justiça, não há fundamento legal para exigir fonte de custeio. A gratuidade já está calculada em cima do valor da passagem. Até dezembro, começa a bilhetagem eletrônica, que terminará com desculpas.