Estrangeiros e a posse de terras no Brasil

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 22 de junho de 2011 as 12:59, por: cdb

O governo vai apresentar projeto pelo qual tornará mais rígido o controle e venda de terras a estrangeiro. A ideia é submeter transações com terras que envolvam mais de 5 hectares ao Conselho Nacional de Terras. Já, as transações que compreendam mais de 500 mil hectares, estas deverão ser aprovada pelo Congresso.

A situação da compra de terra por estrangeiros e grupos multinacionais, de fato, preocupa. De acordo com os cadastros do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (considerados precários até pelas autoridades) a concentração de terras nas mãos de estrangeiros encontra-se sobretudo nos Estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Bahia. E embora os dados oficiais do INCRA indiquem 3,6 milhões de hectares, estimativas atuais apontam haver quase o dobro –  5,5 milhões de hectares – em poder de grupos internacionais.

Uma possibilidade, já estudada pela Advocacia Geral da União (AGU), seria a obrigação, por parte dos compradores internacionais, de se associarem a brasileiros para poderem adquirir terras no Brasil.

Amazônia Legal

O projeto do governo retoma a possibilidade do exame e da votação, pelo Senado, de um projeto similar – já aprovado pela Câmara – elaborado por mim e pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC). Ele estabelece regras para a compra e posse de terras por estrangeiros na Amazônia Legal. Esta vasta área do território nacional compreende nove Estados – AC, AM, AP, parte do MA, MT, PA, RR, RO e TO – e correspondente a cerca de 61% do território brasileiro.

Nosso projeto prevê que o estrangeiro terá que comprovar pelo menos dez anos de residência no país, antes de ter o direito de adquirir terras nessa região. Além disso, as atuais propriedades passarão por um recadastramento para homolagação pelo INCRA, de forma a avaliar cumprem sua função social. Em outras palavras, prevê uma análise para se conhecer se a propriedade é adequada e racionalmente aproveitada, de acordo com critérios ambientais, entre outros.

O projeto que já está no Senado determina, também, a instauração de processo judicial, tornando possível até mesmo o cancelamento do direito de propriedade, nos casos de imóveis improdutivos. Já, os proprietários que estiverem cumprindo a função social da propriedade poderão expandir a sua área. Nosso projeto também impede a posse por estrangeiros de áreas acima de 15 módulos fiscais. A proposta impede, ainda, aquisições em faixa de fronteira.