Estatuto do Desarmamento vai ao Senado esta semana

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Publicado segunda-feira, 27 de outubro de 2003 as 10:29, por: cdb

O Estatuto do Desarmamento, aprovado na quinta-feira pela Câmara dos Deputados, chega nesta semana ao Senado Federal. A tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça e o texto tem como relator o senador César Borges (PFL-BA). A Comissão analisará apenas os pontos que foram modificados pelos deputados. Depois, o texto seguirá para votação no plenário do Senado.

Após a conclusão da votação na Câmara, o presidente da Casa, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse esperar que a tramitação no Senado também seja rápida e que não sejam feitas modificações no texto que, na opinião dele, foi aprimorado pelos deputados.

Mas se depender do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), o texto será modificado. O senador defende o projeto original aprovado pelo Senado, principalmente o referendo popular para decidir sobre a comercialização de armas no país.

O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) acha positivo que a data do referendo volte a ser restabelecida no texto, embora tenha dito que considera o Estatuto do Desarmamento “sem efeito entre os bandidos, já que quem cumpre a lei é o cidadão de bem ¿ bandido não cumpre lei alguma”.

A questão do desarmamento no País vem sendo discutida há pelo menos dez anos. Na Câmara dos Deputados chegaram a ser apresentados cerca de 140 projetos durante esse período. Mas o atual texto partiu do Senado, um projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES).

O texto aprovado pelos deputados cria o Sistema Nacional de Armas, que será controlado pela Polícia Federal, a quem caberá cadastrar as armas de fogo vendidas, produzidas e importadas no país. O porte ilegal de arma será crime inafiançável.

A idade mínima para a compra de arma de fogo foi estabelecida em 25 anos e para fazer a compra, o interessado deverá provar a necessidade e sua capacidade para o manuseio. Quem comercializar uma arma sem autorização estará sujeito a uma pena de prisão de até dez anos.