Estatuto do Desarmamento terá referendo de proibição do comércio em 2005

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Publicado quinta-feira, 27 de novembro de 2003 as 21:16, por: cdb

O relator do Estatuto do Desarmamento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Cesar Borges (PFL-BA), fez nesta quinta-feira a leitura de seu relatório, que traz algumas mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara, como a data de 2005 para realização do referendo sobre a proibição da comercialização de armas no país.

O relatório mantém a idade mínima de 25 anos para compra de armas e a numeração dos cartuchos e reduz o número de categorias que têm direito ao porte.

Logo após a leitura, a CCJ pediu vista coletiva do relatório até a próxima quarta-feira, quando o presidente da comissão, Edison Lobão (PFL-BA), espera que o texto seja aprovado. Para isso, ele vai negociar um acordo para votar o projeto em regime de urgência e pode enviar o texto diretamente para o plenário, sem passar pela Comissão de Relações Exteriores do Senado.

A leitura do relatório estava prevista para esta quarta-feira, mas acabou prejudicada pela votação da reforma da Previdência. No dia, representantes de organizações não-governamentais foram à CCJ pressionar os senadores para apressar a análise do relatório.

Irritado com a pressão, Edison Lobão, que é a favor da restrição da venda de armas no país, disse que não tinha interesse em adiar a votação e que queria “se livrar logo dessa batata quente”.