Até o final deste mês, o secretário de Receita, Mario Tinoco, vai encaminhar à governadora Rosinha Garotinho pedido de autorização para realização de concurso público, ainda este ano, para contratar 50 novos fiscais de renda e mais 50 servidores fazendários para trabalhar nas barreiras interestaduais. Segundo o secretário, com a intensificação da fiscalização nessas barreiras, o Programa Compra Rio vai deslanchar.
- Com o aumento da fiscalização nas barreiras, vamos passar a cobrar o diferencial de ICMS e, a curto prazo, aumentar em 10% a arrecadação mensal do estado, que gira em cerca de R$ 1 bilhão por mês. Quer dizer, serão mais R$ 100 milhões por mês. E, além disso, a médio prazo, a indústria fluminense vai aumentar a produção para abastecer o mercado interno, que passará a comprar menos de outros estados - planeja Tinoco.
O secretário explica que com a cobrança do diferencial, em alguns casos de mais 7% de imposto, e com o frete, as mercadorias importadas ficariam muito mais caras que as fabricadas pela indústria local. O Programa Compra Rio, lançado este ano pela governadora Rosinha Garotinho, incentiva os consumidores do estado a comprar mercadorias fluminenses.
Paralelamente, o secretário da Receita irá pedir à governadora para enviar à Assembléia Legislativa um projeto de lei isentando de imposto as mais de 100 mil microempresas da primeira faixa de imposto, cujo faturamento anual não passa de 80 mil Ufirs.
- Essa medida representaria uma perda pequena de arrecadação para o estado, em torno de R$ 2 milhões mensais, em comparação com os ganhos que teremos em outras áreas. Ao liberar a Receita do custo e do trabalho de controle dessas microempresas, a medida permitirá a concentração dos esforços na fiscalização das barreiras e das grandes e médias empresas - frisou.
Tinoco ressalta que o retorno para o estado dessa medida é garantido porque provoca automática e incondicionalmente o desenvolvimento da indústria fluminense, enquanto a atração de novas indústrias através de incentivos fiscais, mesmo sendo correta e importante para o estado, sofre, em sua opinião, a concorrência de outros estados que pode oferecer incentivo maior e levar a empresa.
As 100 novas vagas serão exclusivamente para atender os postos de controle interestadual, localizados nos municípios de Itatiaia, Itaperuna, Campos e Levy Gasparian. Tinoco acrescentou que os novos fiscais vão intensificar, ainda, o combate à fraude e à sonegação de impostos, principalmente, na entrada de combustíveis no estado.