Entidade pede fim de conflito agrário na região de Bajo Aguán

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Publicado segunda-feira, 29 de agosto de 2011 as 15:53, por: cdb

Em carta aberta enviada no último dia 25 ao presidente de Honduras, Porfirio Lobo, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) pediu que o Estado ponha fim à alarmante violência na região de Bajo Aguán e proteja os camponeses que, em luta por terra e pelo direito de produzir, estão em conflito com latifundiários há três anos.

“Exortamos-lhe respeitosamente para que tome as ações necessárias para prevenir maiores incidentes de violência na zona do Aguán assim como para investigar, identificar, julgar e sancionar todos os autores materiais e intelectuais dos assassinatos. Somente assim o Estado hondurenho honrará os compromissos assumidos em matéria de direitos humanos”, declarou.

No período de janeiro de 2010 a julho deste ano, 32 militantes de movimentos camponeses foram assassinados em decorrência do conflito agrário em Bajo Aguán. Apenas neste mês de agosto, houve mais 18 assassinatos e mais de dez feridos, situação que deve servir de alerta para o aumento da violência no local.

Os crimes são cometidos por homens fortemente armados que circulam na região, vitimando camponeses e camponesas, dirigentes e familiares, bem como trabalhadores da Pepsi, que não têm nenhuma relação com o conflito. Segundo as organizações sociais de Bajo Aguán, os fazendeiros responsáveis pelos recentes assassinatos são Miguel Facussé, René Morales e René Canales, junto às forças repressivas do Estado.

Entre os assassinatos ocorridos neste mês, destacam-se a morte de Pedro Salgado, vice-presidente do Movimento Unificado Camponês de Aguán (Muca), e da esposa, Reina Mejía, bem como o assassinato de Secundino Ruiz Vallecillo, coordenador do Movimento Autêntico Reivindicador Camponês de Aguán (Marca), que já tinha medidas cautelares de proteção por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O centro lembra a Lobo que, de acordo com o artigo 1.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (da qual Honduras é signatária desde 1977), o Estado tem obrigação de respeitar e garantir os direitos humanos reconhecidos no instrumento.

“No caso de Bajo Aguán, sabendo da existência de um conflito na zona, o Estado não tomou as medidas adequadas para prevenir violações de direitos humanos, nem investigou efetivamente os fatos, sendo que a maioria de assassinatos e agressões contra camponeses se encontram em absoluta impunidade”, apontam.

Frente ao quadro de extrema violência, o Centro critica a atitude do Estado, que deslocou cerca de 600 militares para a região. “(…) apesar da gravidade da situação exposta, a principal resposta estatal foi o envio de pessoal militar à zona do Aguán, o qual não tem cumprido com o objetivo de oferecer segurança e proteção para as pessoas da região, e respeitar os direitos dos habitantes do Aguán, em especial de quem luta por seu direito à terra”, enfatizam, argumentando que a medida vai contra recomendações da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

No mesmo sentido, o comissário da Comissão Nacional de Direitos Humanos (Conadeh), Ramón Custodio, exigiu ao Poder Executivo hondurenho o fim do conflito em Bajo Aguán. Pediu que os envolvidos recorram ao diálogo e destacou, como medida necessária para o fim do conflito, o desarmamento das pessoas que portam armas ilegalmente.

Solução

De acordo com a imprensa local, o Estado, por meio do Instituto Nacional Agrário (INA), está prestes a resolver a situação em Bajo Aguán. A solução apontada é uma negociação, em que o Estado servirá de “aval solidário” em operação de compra e venda de terras, realizada entre empresários da região e camponeses.

O diretor do INA, César Ham, frisou que a saída “não custará nada” ao Estado, pois será apenas uma intermediação de transação entre particulares. O hectare será vendido por 130 mil lempiras.