Encontro discute reforma do Poder Judiciário

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Publicado segunda-feira, 26 de maio de 2003 as 01:53, por: cdb

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) César Asfor Rocha e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rubens Approbato Machado defenderam hoje a criação de um Conselho Nacional para fiscalizar o magistrado.

Rocha e Machado participaram, à noite, em Campinas, do Encontro Brasileiro das Faculdades de Direito, na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas.

O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos era aguardado para a conferência de abertura do evento, mas não apareceu. O encontro segue até quarta-feira e irá debater a reforma do Poder Judiciário.

Machado comentou que o juiz no Brasil “sempre foi colocado numa redoma” o que prejudica seu relacionamento com a sociedade.

– A Justiça precisa estar mais próxima do cidadão e, com isso, mais aberta e transparente – afirmou.

O presidente da OAB explicou que o conselho não irá “usurpar funções nem revisar julgamentos”, mas sim o controle funcional do comportamento dos magistrados.

Segundo Rocha, o conselho seria ainda um órgão de planejamento, “que hoje não existe no Judiciário”, para a administração de obras e orçamento.

– O modelo atual está superado. Correições e vigilância da disciplina são feitas isoladamente por cada tribunal. O Conselho Nacional iria garantir maior eficiência e isenção – comentou.

Rocha alegou que a “grande discussão” é saber como será a composição do Conselho. A princípio o órgão teria membros do Judiciário, da OAB e do Ministério Público.

Ele propôs que a reforma do Judiciário, há 12 anos discutida no Congresso, seja “fatiada”. De acordo com o ministro, há pontos consensuais que poderiam ser votados imediatamente.