Empresários pressionam para mudar projeto sobre dívidas do INSS

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Publicado terça-feira, 15 de abril de 2003 as 12:13, por: cdb

O vice-líder do governo na Câmara, deputado professor Luizinho (PT-SP), deverá enfrentar pressões nesta terça-feira para rever seu projeto de conversão para a medida provisória 107, em que inclui o acordo para parcelamento das dívidas das empresas com o INSS e a Receita Federal. Empresários, dirigentes, representantes de sindicato e entidades estarão na Câmara e pretendem pressionar parlamentares para rediscutir os termos do acordo fechado com o Palácio do Planalto.

Segundo aquele acordo, as empresas que faturam mais de R$ 1,2 milhão por ano terão no máximo 150 meses para pagar suas dívidas. Professor Luizinho já tem admitido que este prazo poderá chegar a 180 meses. O PSDB no entanto reivindica 300 meses e o PFL e o PPB são contra a determinação de prazo.

Os empresários entendem que da forma como esta sendo proposto pelo governo o parcelamento provoca a quebra das empresas e compromete milhões de empregos, segundo informa a assessoria de imprensa do movimento de empresários e parlamentares. Não há praticamente nenhuma chance de a MP 107 ser votada nesta terça-feira. Além de a pauta do plenário estar trancada por outras medidas provisórias, o relator acredita que a 107 exigirá negociação mais profunda, até porque sua proposta inclui aumento de impostos.