Os representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, e da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nesse, defenderam há pouco a desoneração da folha salarial. Eles participam de audiência pública sobre o tema na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Para a CNI, a desoneração vai trazer competitividade, mas é preciso diminuir os tributos e não apenas mudar a base de cálculo. “Para ser efetiva, a desoneração precisa ser redução do custo do empregado e não apenas a transferência para outra fonte. Isso apenas mudaria base de cálculo, mas do ponto de vista do custo da empresa, pouco alteraria”, defendeu Castelo Branco.
Já o presidente da CNS propõe a substituição do recolhimento do INSS das empresas por uma contribuição sobre a movimentação financeira. “Os reflexos dessa mudança de base são numericamente positivos”, disse.
Direitos do trabalhador
O representante do Ministério do Trabalho, Renato Bignami, disse que qualquer desoneração precisa garantir os direitos do trabalhador. “É importante não baratearmos demais o valor do trabalho e fazer que essa relação se torne precária em função da desoneração que, em um primeiro momento, signifique um acréscimo no setor, mas que, no longo prazo, cause um dano maior”, analisou.
A audiência ocorre no Plenário 12.
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Edição – Regina Céli Assumpção