Empresa pagará quase R$ 1 milhão por controlar ida de trabalhadores ao banheiro

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Publicado sexta-feira, 3 de junho de 2011 as 16:40, por: cdb

Empresa pagará quase R$ 1 milhão por controlar ida de trabalhadores ao banheiro

Acordo com o Ministério Público também prevê regularização da contratação de pessoas com deficiência

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

Publicado em 03/06/2011, 19:25

Última atualização às 19:27

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São Paulo – A Flextronics, multinacional do ramo de componentes de tecnologia da informação com unidade em Sorocaba, interior paulista, fez acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) local para regularizar a contratação de pessoas com deficiência e aprendizes, além de acabar com a prática de assédio moral aos funcionários. Segundo o MPT, o acordo prevê a doação de R$ 960 mil por causa de danos morais causados aos funcionários.

“As investigações contra a empresa se iniciaram após notícia de que o acesso aos sanitários estava sendo controlado pela chefia imediata por meio de ato vexatório, que consistia em obrigar o trabalhador da linha de produção a usar um balde para sinalizar ao encarregado que precisava ir ao banheiro”, informou o Ministério Público. “A partir daí, o trabalhador precisaria esperar, com o balde ao lado, que outro operário o ´rendesse´, ou seja, ficasse em seu lugar até que ele voltasse do sanitário. Houve casos em que o trabalhador ficou mais de uma hora aguardando o momento de ir ao banheiro.”

Segundo o MPT, alguns trabalhadores entraram com ações para pedir indenização. Esses pedidos foram reconhecidos em primeira (Varas do Trabalho) e segunda instâncias (Tribunal Regional do Trabalho). “O assédio moral foi provado pelos procuradores, que também identificaram irregularidades no cumprimento das cotas exigidas por lei para a contratação de pessoas com deficiência e aprendizes.” Pela Lei 8.213, a empresa teria de contratar pelo menos o equivalente a 5% de seu quadro em pessoas com alguma deficiência ou que sejam reabilitadas. A lei do aprendiz também não vinha sendo respeitada.

“Com o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a empresa se compromete a garantir o acesso irrestrito aos banheiros, permitindo a livre entrada sem qualquer controle. Foi estipulado o prazo de seis meses para o cumprimento da cota para deficiente e reabilitados, já que, segundo apurado em audiência, a Flextronics procedeu à contratação de 150 trabalhadores”, diz o MPT.