Emenda 3 é defendida por empregadores no Congresso

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Publicado terça-feira, 15 de maio de 2007 as 18:23, por: cdb

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada emenda 3 da Super Receita volta a ser motivo de debate no Congresso Nacional nesta terça-feira. Na última semana o ministro da Fazenda, Guido Mantega  reuniu-se com parlamentares. A emenda 3 trata das relações entre pessoas jurídicas na prestação de serviços.

O governo federal confirmou, na semana passada, as linhas gerais de uma proposta a ser finalizada em conjunto com o Legislativo, que engloba a cobrança de uma alíquota extra de 10% em contribuição patronal do INSS pela empresa contratada. Pela proposta do governo, seria permitido às empresas serem pessoas jurídicas, e prestarem serviços a outras empresas, mas somente no campo “artístico cultural”. As profissões que aí seriam enquadradas ainda não foram definidas.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta terça convite para que o ministro Mantega compareça ao local, em data ainda a ser definida. Segundo o presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-SP), a idéia é que Mantega traga uma proposta “de conciliação e entendimento” sobre o assunto.