Embratel consegue liminar contra multa de R$ 7,08 milhões

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 13 de fevereiro de 2003 as 20:46, por: cdb

A Embratel obteve uma liminar para não pagar uma multa de R$ 7,08 milhões aplicada pela Anatel. A multa refere-se ao fato da operadora ter ultrapassado o número de contas telefônicas emitidas com erro, em maio de 2000.

O juiz que concedeu a liminar foi Renato Pinheiro Filho, da 6ª Vara Federal de Brasília. Segundo o diretor jurídico da operadora, Pedro Batista Martins, a liminar foi concedida porque a Anatel não permitiu que a operadora apresentasse provas. O diretor jurídico também argumentou que não houve transparência no procedimento administrativo pelo fato dos critérios para o cálculo da multa não terem sido explicitados.

Segundo o diretor, a Embratel não discute a questão do mérito em relação à aplicação da sanção, mas os critérios que a Agência levou em consideração para chegar ao valor original de R$ 4,9 milhões.

Ele também questiona o fato de a Agência chegar a R$ 7,08 milhões, argumentando correção monetária. Segundo Martins, a Agência chegou a emitir um boleto com o primeiro valor (R$ 4,9 milhões) e mandá-lo para a Embratel, em 14 de janeiro.

Uma semana mais tarde enviou novo boleto, retificando o valor para R$ 7,08 milhões. O prazo estipulado pela Anatel para o pagamento da multa venceria nesta quinta-feira, 13.