Em Guanajuato, 33 mulheres enfrentam processo judicial por abortar

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Publicado segunda-feira, 26 de setembro de 2011 as 21:10, por: cdb

No estado de Guanajuato se iniciaram, pelo menos, 33 processos judiciais contra mulheres que utilizaram a prática do abortar, desde setembro de 2010. Foi o que explicou Verónica Cruz, presidenta da organização civil Las Libres, durante a apresentação da série documentária Expedientes, as mulheres na mira na Cineteca Nacional.

Mencionou que até o momento nenhuma foi encarcerada, mas há 33 averiguações prévias abertas. A maioria delas foi denunciada por pessoas dos serviços de saúde, médicos ou enfermeiras, sobretudo do Hospital Geral de León, “já que eles creem que seu dever católico é denunciar as mulheres”, assegurou.

Para a ativista, a maior preocupação é a maneira como se configura o delito devido a que, se imputa a elas um homicídio, as penas na prisão podem ser severas. Enquanto isso, a organização investiga o que ocorre com essas averiguações. Destas 33, indicou Cruz, Las Libres ajudou quatro para que não fossem enviadas à prisão, e buscam as outras 29 com a finalidade de que não sejam encarceradas.

Em setembro de 2010, foram liberadas dos penais de Puentecillas e Valle de Santiago, Guanajuato, sete mulheres por abortar, encarceradas pelo delito de homicídio em razão de parentesco.

Há um ano, o Congresso estatal aprovou uma atenuante ao delito de homicídio em razão de parentesco com a que reduz de 35 para oito anos de prisão as penas máximas “a mulheres acusadas de tirar a vida de um filho recém nascido”.

A modificação no artigo 156 do Código Penal de Guanajuato estabelece: “À mãe que prive seu filho da vida dentro das 24 horas posteriores ao nascimento, e além da privação, seja consequência de motivações de caráter psicossocial, se lhe imporá de três a oito anos de prisão”.

Desde maio de 2009, a Constituição do estado de Guanajuato aponta em seu artigo 1: “Para os efeitos desta Constituição e das leis que dela emanem, pessoa é todo ser humano desde sua concepção até sua morte natural; e o Estado lhe garantirá o pleno gozo e exercício de todos seus direitos”.

Ademais, o artigo 159 do Código Penal de Guanajuato indica que o aborto pode alcançar uma pena de seis meses a três anos de prisão, e de entre 10 e 30 dias de salário mínimo de multa para a mulher que o provoque ou o consinta. O artigo 163 do mesmo Código refere que a interrupção da gravidez não é punível quando seja imprudente ou culposa, ou quando seja causa de violação.

A notícia é de Notiese.