Eliana Calmon: aprovação da PEC assegurará independência do CNJ

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 as 07:37, por: cdb

“A competência concorrente é o que dá toda a força ao CNJ”. Esta foi uma das declarações da a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Eliana Calmon, em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (28).

Durante a audiência ela afirmou que “a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2011, que expressa na Carta Magna a competência do CNJ para investigar juízes e magistrados de forma concorrente – sem depender das corregedorias estaduais – é essencial para garantir o bom funcionamento do Conselho”.

Em declaração à imprensa na noite desta terça-feira (28), a ministra esclareceu que a “emenda constitucional assegura a autonomia do CNJ, que já foi decidida liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas corre o risco de ser revista, já que a vitória foi por pequena vantagem (6 votos a 5), ou ainda modificada na Lei Orgânica da Magistratura. A ministra ressaltou a importância de tal prerrogativa por ser “muito difícil o próprio tribunal julgar os seus”.

A corregedora também negou que a Corregedoria Nacional de Justiça seja um “tribunal de exceção” para juízes. Ela explicou que as denúncias e representações são investigadas sigilosamente e, quando aceitas, os acusados têm garantido seu direito à ampla defesa.

O juiz do Trabalho Paulo Schmidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) participou da audiência e afirmou que a categoria apoia a aprovação da PEC 97/2011. Ele ressaltou, porém, que espera também a atuação do conselho na defesa da independência dos juízes, e não só no controle disciplinar.

Durante sua fala o juiz expressou que “os juízes esperam muito do CNJ e esperam muito não só na questão disciplinar, no cumprimento de metas, na busca de eficiência, mas também esperam muito do CNJ na defesa da independência do juiz”.

Com informações da Agência Senado

 

..