Elevação do ICMS vai ser evitado com a aprovação da reforma - diz Moreira

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Publicado Sexta, 05 de Setembro de 2003 às 14:09, por: CdB

A reforma tributária vai evitar a tentação dos estados de elevar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente com alíquota máxima de 27%. A avaliação foi feita, nesta sexta-feira, pelo presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Marcílio Marques Moreira, ex-Ministro da Fazenda.

De acordo com ele, os estados teriam a tentação de aumentar o imposto porque estão atravessando problemas financeiros. Com a trava dada pela reforma tributária, a alíquota máxima do ICMS ficou em 25% e poderá haver isenção para a cesta básica de alimentos e de medicamentos.

Para Marcílio Marques Moreira, a medida irá colaborar para a justiça fiscal, já que na sua opinião, "o sistema fiscal é injusto porque contempla os não pobres". O ex-ministro da Fazenda é contra a perenização da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo ele é um tributo cumulativo que penaliza a produção porque incide em toda a cadeia produtiva. Cita que no caso de uma cadeia produtiva com dez etapas, onde em cada uma delas haja incidência de 0,38% de CPMF, o prejuízo é muito grande para quem produz.


Moreira entende que a CPMF deixou de ser um tributo fiscalizatório para ser arrecadatório, já que deve atingir R$ 24 bilhões em 2004. Segundo ele, se o argumento da Receita Federal é fiscalizar quem sonega imposto, então que seja editada uma lei dando poderes para se ter acesso à movimentação de suspeitos.

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