Eletropaulo deixa de cobrar dos paulistanos taxa de iluminação

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Publicado sábado, 12 de julho de 2003 as 09:18, por: cdb

A Eletropaulo não está mais cobrando a taxa de iluminação dos paulistanos. Desde quinta-feira, as contas de luz estão sendo emitidas sem a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A medida obedece à decisão da Justiça, que suspendeu o pagamento do imposto.

Na segunda-feira, o juiz Valentino Aparecido de Andrade acatou uma ação civil pública, proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O governo recorreu, mas, enquanto não há uma nova decisão, o pagamento está suspenso.

Apesar da medida, muitos boletos com a Cosip já tinham sido distribuídos. A orientação é que o pagamento seja efetuado normalmente.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Eletropaulo, serão estudados mecanismos de ressarcimento do imposto, caso a liminar não seja cassada. O valor é de R$ 3,50 para consumidores residenciais e R$ 11,00 para os não residenciais.