Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

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Publicado terça-feira, 23 de outubro de 2012 as 04:56, por: cdb

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A cinco dias das eleições municipais que vão definir os prefeitos nas cidades em que será realizado segundo turno, o calendário eleitoral prevê que a partir de hoje (23) e até 48 horas depois do encerramento da votação do próximo domingo (28) nenhum eleitor pode ser preso ou detido.

Pela legislação eleitoral, a prisão só poderá ocorrer se for em flagrante, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou se o eleitor desrespeitar o salvo-conduto.

Segundo o cronograma das eleições deste ano, hoje é o último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público formalizem ao juiz eleitoral pedido para verificação das assinaturas digitais (sistema de segurança que impede a violação das urnas).

No domingo, 31,7 milhões de eleitores, de 50 cidades com mais de 200 mil votantes, retornarão às urnas para escolher prefeitos.

Edição: Graça Adjuto