Eleitor que não votou tem até quinta-feira para pagar multa

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Publicado Quarta, 07 de Maio de 2003 às 06:54, por: CdB

Os mais de 2 milhões de eleitores que deixaram de votar e não justificaram sua ausência nas eleições do ano passado, de 2000 e de 1998, têm até esta quinta-feira para procurar o cartório eleitoral onde está inscrito - ou poderão ter o título cancelado. Os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral não serão notificados pessoalmente; a relação com os nomes está disponível nos cartórios de todo o país desde o dia 10 de março. Os que não votaram terão de pagar uma multa de R$ 3,50 referente a cada turno das eleições. Caso tenha votado ou justificado e mesmo assim estiver na lista de faltosos, o eleitor deverá apresentar os comprovantes. Só não precisa prestar contas à Justiça Eleitoral quem tem menos de 18 anos e os maiores de 70. O eleitor inscrito no exterior tem que votar apenas em eleições presidenciais e neste caso estão sendo considerados o primeiro e segundo turnos dos pleitos de 1989, 1994 e 2002, e o primeiro turno de 1998. O eleitor que estava no exterior no dia das eleições tem 30 dias, a contar da data de seu retorno ao Brasil, para comparecer ao cartório e justificar sua ausência. Um parente também poderá regularizar a situação de quem ainda está no exterior e tem o nome na lista dos faltosos. Basta o eleitor encaminhar pelo correio um requerimento ao juiz eleitoral acompanhado de documentos que comprovem a permanência em outro país. Pelo levantamento do TSE, São Paulo é o Estado com maior número de títulos em situação irregular - são 355.417 eleitores faltosos; a Bahia aparece em segundo lugar, com 291.033, seguida do Rio de Janeiro com 172.076. No exterior 8.648 brasileiros residentes e inscritos nas embaixadas e consulados do Brasil também não justificaram sua ausência nas eleições. Além de ter o título cancelado, o eleitor que não justificar sua ausência e nem pagar a multa não poderá assumir cargo público, tirar passaporte, carteira de identidade, renovar matrícula em ensino oficial e se for servidor público ainda terá o salário suspenso.

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