Eleitor que não votou no 2º turno tem até amanhã para se justificar

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Publicado quinta-feira, 26 de dezembro de 2002 as 00:09, por: cdb

Pelo calendário oficial, os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições 2002 têm até amanhã, dia 26, para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral.

A justificativa é necessária para as pessoas que, no dia da eleição, estavam fora de seu domicílio eleitoral ou não puderam comparecer às urnas por motivo de doença, gravidez, entre outros.

O eleitor deve entregar o requerimento no Cartório Eleitoral, ou seja, no local onde tirou o título, informando o motivo de sua ausência e os documentos comprobatórios, se existirem.

No caso de doença, por exemplo, é preciso apresentar o atestado médico. A justificativa será apreciada pelo juiz eleitoral e, se aceita, isentará o eleitor de multa.

A pessoa que não regularizar sua situação ficará sujeita a pagamento de multa a ser estipulada pelo juiz eleitoral e impedida de se inscrever em concurso público e, consequentemente, de assumir o cargo.

Além disso, não poderá obter passaporte e nem empréstimo junto a instituições e bancos governamentais, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, nem participar de concorrências públicas.

O eleitor em situação irregular também ficará impedido de praticar qualquer ato para o qual seja exigido a quitação do serviço militar ou imposto de renda. Após três turnos consecutivos de ausência sem justificativa, o título eleitoral será cancelado.