Educação pública estadual: solidariedade aos professores em greve

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Publicado Quarta, 14 de Março de 2012 às 09:47, por: CdB

Em março de 2011, no artigo "O descaso na educaçãopública estadual” (Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 25/03/11, p. 3)retratei a situação de calamidade pública em que se encontram muitas escolasestaduais, afirmando que a estrutura física das escolas, a qualificação dosprofessores e a questão dos salários influenciam decisivamente na qualidade doensino e do aprendizado. Passou um ano e a situação continua a mesma.

Como já lembrei no artigo citado, a ConstituiçãoFederal diz que os Estados e os Municípios devem aplicar anualmente "vinte ecinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino” (Art.212). Reparem: a Constituição Federal reza: "no mínimo”. Isso quer dizer que,se houver necessidade, o Estado pode e deve aplicar mais.

A Constituição Federal diz também que o direito àeducação, entre outros direitos, deve ser assegurado à criança e aoadolescente, "com absoluta prioridade” (Art. 227). Ora, se o direito à educaçãodeve ser assegurado "com absoluta prioridade”, mesmo que faltem verbas paraoutras obras, nunca deveriam faltar para a educação. Em caso contrário, não setrataria de "absoluta prioridade”. É uma questão de lógica.

Falando da educação, a Constituição Federal dizainda: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, serápromovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao plenodesenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e suaqualificação para o trabalho” (Art. 205).

A greve na Rede Estadualda Educação começou no dia 6 de fevereiro/12 e, só depois de um mês, aconteceramas primeiras negociações entre o governo e os educadores. Isso demonstra odescaso e a falta de responsabilidade do Poder Público para com a educação.

Nas negociações, aproposta do governo do Estado foi de formar uma comissão que teria o prazo de40 dias para apresentar as modificações ao plano de carreira dos professoresque contemplem "a gratificação de titularidade, gratificação de desempenho eavaliações”.

Em assembleia, realizadano dia 8 de março/12, os educadores estaduais não aceitaram a proposta dogoverno e decidiram continuar a greve. "Segundo os trabalhadores, não hágarantias em relação ao retorno da gratificação de titularidade, extinta nofinal do ano passado, quando foi incorporada ao vencimento do trabalhador paraatingir o valor do piso nacional”. E, além disso, o prazo de 40 dias, exigidopelo governo estadual para apresentar soluções, é longo demais.

Iêda Leal, presidente doSintego, afirmou: "A categoria entendeu que ainda não há uma proposta queresponda as nossas reivindicações, portanto a greve continua. Continuaremoslutando pelos nossos direitos adquiridos e em negociação com o governo” (http://www.sintego.org.br/site/#[ajax]noticia&id=820).

Falando que a busca dequalificação profissional pode ser comprometida com a extinção da gratificaçãode titularidade do Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação doEstado (a principal reclamação dos professores), o professor da Faculdade deEducação da Universidade Federal de Goiás (UFG), Ged Guimarães (ao contrário doque afirmou o secretário estadual da Educação Thiago Peixoto sobre a distânciaentre o que se aprende na academia e a sala de aula) diz que "’as questõesligadas ao chão da escola’ serão melhor pensadas pelo professor quando eletiver mesmo uma formação teórica eficiente. Segundo o professor, quando oprofissional estuda, ele melhora a visão do mundo e tem condições de pensar suarealidade de forma crítica. ‘Se isso não ocorre, ele começa apenas a repetir oque vê na TV, o que houve do colega e o que lê no livro’” (O Popular, 11/03/12, p. 5).

A greve dos educadores - com sua pauta dereivindicações - é justa e legítima. Recebeu de movimentos, entidades e pessoasda sociedade civil inúmeras moções de indignação e repúdio às ações do governo,e de apoio e solidariedade aos professores. Cabe ao governo estadual tomar consciênciade sua responsabilidade, valorizar os professores e dialogar com eles, em buscade soluções para uma educação pública de qualidade.

Termino o meu escrito com o desabafo do professorPedro (nome fictício), que recebi por e-mail. Falando da greve dos professores, que resultou da votação do final de 2011 naAssembléia Legislativa, em relação à carreira dos professores, afirma: "Foi umduro golpe em nossas expectativas, pois todos já computavam um aumento desalário com a promessa de pagamento do piso salarial. Não foi o que aconteceu.Não tivemos aumento e ainda ficamos sem um plano de carreira. Não vi vantagensna meritocracia para quem está tão por baixo, poderia até ser bom se jáestivéssemos em um patamar aceitável. A incorporação da gratificação não trouxenenhum benefício para quem tinha lutado para conquistá-la. Outra questão foi amaneira como esta lei foi aprovada, sem nenhuma análise por parte dosdeputados. Nem o relator deputado Francisco Jr. leu (o texto da lei) e deuparecer favorável sem nenhuma ressalva em apenas dez minutos. Um absurdo! Istodemonstra a falta de compromisso dos deputados com a sociedade. Três jáarrependeram de terem acreditado no secretário e no relator naturalmente, edisseram que foram enganados. Como isso é possível? Não lêem o que assinam ouaprovam. Particularmente fiquei decepcionado com o posicionamento do FranciscoJr., de quem esperava atitudes diferentes daquelas corriqueiras e praticadaspor seus colegas”. Sem comentários!

Uma outra educação épossível! Lutemos por ela.

Goiânia, 14 de março de 2012.

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