Eduardo Cunha desiste de recurso contra ação de improbidade

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Publicado terça-feira, 19 de julho de 2016 as 13:48, por: cdb

Cunha argumentava que deveria ser julgado pelo STF por ser presidente da Câmara dos Deputados

Por Redação, com ABr – de Brasília:

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desistiu de recurso em que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse suspenso processo de improbidade administrativa apresentado contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) à 6ª Vara Federal em Curitiba. O documento com a desistência foi protocolado, na segunda-feira, no STF pela defesa de Cunha.

Cunha
Eduardo Cunha argumentava que deveria ser julgado pelo STF por ser presidente da Câmara

Na época em que apresentou o recurso, Cunha argumentava que deveria ser julgado pelo STF por ser presidente da Câmara dos Deputados.

No documento, os advogados de Cunha pedem que seja homologada a desistência da ação “tendo em vista que o ora reclamante [Cunha] renunciou à Presidência da Câmara dos Deputados”, o que para os advogados, levou à perda do objeto da ação. Cunha renunciou ao cargo no dia 7 de julho. O relator da ação é o ministro Teori Zavascki.

Em junho deste ano, a defesa de Cunha recorreu ao STF para suspender a decisão do juiz Augusto César Pansini, da 6ª Vara Federal em Curitiba, que determinou a indisponibilidade dos bens de Cunha e da mulher dele, Cláudia Cruz. A defesa alegava que os fatos da ação que tramita na primeira instância eram os mesmos de um inquérito que tramita no STF. Para os advogados, o envio da ação para a 6ª Vara violava a competência do STF e pediam que o processo osse suspenso até que houvesse uma decisão da Corte com relação a competência do caso.

Processo de cassação

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), não marcou, anda, um período para levar ao plenário da Casa o processo de cassação de seu antecessor no comando da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

– Durante a primeira semana nós vamos discutir o caso do Eduardo Cunha para ver a melhor data de votação, para que a gente não marque uma data que não seja uma data com quórum adequado – explicou o novo presidente nesta terça-feira.

– Nessa primeira semana tem convenções (partidárias), o quórum não é alto – completou.

Cunha e renúncia

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou, na tarde desta quinta-feira, ao cargo de deputado federal e da presidência da Casa.

– Resolvi ceder ao apelos generalizados dos meus apoiadores […] Somente a minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo – disse.– É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o país espera de um novo tempo após o afastamento da presidente da República. Somente a minha renúncia poderá pôr fim a essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente – declarou Cunha.

Em ocasiões anteriores, por várias vezes, Cunha negou que iria renunciar. Com a decisão de Cunha de deixar a vaga, a Câmara terá que convocar novas eleições no prazo de até cinco sessões plenárias – deliberativas ou de debates com o mínimo de 51 deputados presentes – para uma espécie de mandato-tampão, ou seja, para um nome que comandará a Casa até fevereiro do próximo ano quando um novo presidente será eleito.