Na avaliação do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o texto que atualiza o Código Florestal (PLC 30/11) foi construído de forma a permitir a anistia a quem cometeu desmatamento no país.
Ele observou que a compensação por danos ambientais deve ser realizada além do bioma destruído, senão o resultado não será positivo. E ressaltou que “o passivo não tem como ser recomposto no próprio bioma”. O parlamentar sugere que as compensações sejam feitas de forma a extrapolar o bioma prejudicado, como forma de manter corredores importantes para preservar microclimas.
Já para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), não há, no texto da reforma do Código, menção à anistia, mas à forma de punição. Em seu entendimento, o desmatador passa a se cadastrar em programa instituído pelo governo para recomposição do dano ambiental. Só após a recuperação, disse a senadora, será considerado livre da responsabilidade pelo dano.
Eduardo Braga também defendeu o pagamento por serviços ambientais para quem preservar o ecossistema e criticou a extinção do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), conforme sugerido na proposta em exame no Senado.
Os senadores participam de audiência conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Meio Ambiente (CMA) e Ciência e Tecnologia (CCT).
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Da Redação / Agência Senado