Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin divergem sobre tratamento dado no Código para quem desmatou 

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Publicado quarta-feira, 24 de agosto de 2011 as 11:16, por: cdb

Na avaliação do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o texto que atualiza o Código Florestal (PLC 30/11) foi construído de forma a permitir a anistia a quem cometeu desmatamento no país.

Ele observou que a compensação por danos ambientais deve ser realizada além do bioma destruído, senão o resultado não será positivo. E ressaltou que “o passivo não tem como ser recomposto no próprio bioma”. O parlamentar sugere que as compensações sejam feitas de forma a extrapolar o bioma prejudicado, como forma de manter corredores importantes para preservar microclimas.

Já para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), não há, no texto da reforma do Código, menção à anistia, mas à forma de punição. Em seu entendimento, o desmatador passa a se cadastrar em programa instituído pelo governo para recomposição do dano ambiental. Só após a recuperação, disse a senadora, será considerado livre da responsabilidade pelo dano.

Eduardo Braga também defendeu o pagamento por serviços ambientais para quem preservar o ecossistema e criticou a extinção do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), conforme sugerido na proposta em exame no Senado.

Os senadores participam de audiência conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Meio Ambiente (CMA) e Ciência e Tecnologia (CCT).

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Da Redação / Agência Senado