É preciso diferenciar os produtos, diz representante do setor de baterias 

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Publicado quinta-feira, 25 de agosto de 2011 as 08:57, por: cdb

O representante da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (ABBAI), Carlos Zaim, afirmou em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que, para construir uma legislação de descarte de pilhas e baterias, é preciso conferir tratamento diferenciado a pilhas e baterias e baterias de chumbo ácido – estas últimas as mais nocivas ao consumidor e ao meio ambiente.

Ele também defendeu um controle rígido do chamado “ciclo de logística reversa”, para evitar a ação de intermediários, que dá margem à sonegação.

– É importante que desde o fabricante até o consumidor final sejam obrigados a dar uma destinação final ao produto.

A audiência na CAS se destina a orientar o debate do projeto de lei (PLS 714/07) de autoria do ex-senador Gerson Camata, que dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas.

De acordo com o projeto, a ser votado pela comissão em decisão terminativa, os estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias deverão receber dos consumidores as unidades usadas, que deverão ser posteriormente recolhidas pelos fabricantes ou importadores. Para tanto, esses estabelecimentos ficarão obrigados a instalar coletores, em local visível e de fácil acesso aos consumidores.

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Da Redação / Agência Senado