É possível pensar na evolução da economia este ano, diz Palocci

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Publicado quarta-feira, 19 de março de 2003 as 09:13, por: cdb

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em audiência pública no Câmara dos Deputados, afirmou que é possível pensar em uma evolução da economia este ano. O ministro, na apresentação inicial, fez uma avaliação sobre a evolução da economia no ano passado para este ano e mostrou que as medidas tomadas pelo governo têm permitido uma melhora dos indicadores.

Em sua avaliação, à medida em que a política econômica se ajustou, os indicadores da economia vêm melhorando, permitindo essa evolução de um ciclo virtuoso da economia a partir de agora.

Entre esses indicadores, ele citou particularmente o C-Bond, título da dívida externa que serve de termômetro para o risco Brasil, que era negociado em setembro de 2002 48% de seu valor de face. O C-Bond hoje, segundo ressaltou o ministro, está valendo 77%. Para ele, a valorização do título da dívida mostra que deixou de haver o risco de sustentabilidade da dívida que existia e que o País venceu suas dificuldades de curto prazo. Ele disse que o Brasil está em um momento de reestabelecimento da confiança na política econômica.

Palocci enfatizou a necessidade de uma política fiscal severa agora, que abra espaço para uma política monetária menos severa, com menos constrangimentos para a economia. Ele disse também que o governo deve trabalhar para que o ajuste da conta-corrente do balanço de pagamentos que vem acontecendo não signifique um aumento maior de inflação no País, senão, disse ele, esse ajuste seria penoso para o País e especialmente para a população mais pobre.

Outro esforço do governo é pela redução da relação dívida pública/PIB. Por isso, explicou o ministro aos parlamentares, o governo elevou a meta de superávit do setor público em 2003 para 4,25% do PIB. O ministro deu a receita para esse ciclo virtuoso da economia: redução da relação dívida externa/exportação e relação dívida pública/PIB, que favoreceriam uma redução substancial do risco de crédito do País.

Com essa redução do risco, é possível reduzir de maneira sustentável, disse o ministro, a taxa de juros. “É o que todos desejam”, disse Palocci, enfatizando que a queda da taxa de juros permitiria a redução da dívida líquida, criando o ciclo virtuoso. Segundo cálculos do ministro, se o setor público tivesse um superávit primário de 3,5% do PIB de 1994 a 1998, ao final do ano passado a dívida estaria em 27,8% do PIB.

Sem apresentar números, ele traçou três cenários – um básico, um otimista e um pessimista – para a redução da relação dívida pública/PIB. No cenário básico, ele disse que é possível reduzir significativamente a relação dívida líquida/PIB com o atual superávit; no cenário otimista, a redução acontece mais rapidamente; e, no pessimista, no qual ele disse não acreditar, é possível que a dívida subiria com queda nos anos seguintes. Ele disse que a queda da relação dívida/PIB é uma condição fundamental do crescimento do País.

Reformas

Palocci reiterou que é urgente a realização das reformas tributária e previdenciária. Ele disse que é preciso fazer justiça tributária no País. Segundo o ministro, a parcela mais pobre da população brasileira gasta 25% da sua renda com impostos indiretos, enquanto a população mais rica gasta 12,5%. Palocci disse que a arrecadação de recursos e sua distribuição são regressivas. “Tanto na receita como na despesa, não promovemos justiça social”.

Ao comentar a reforma previdenciária, o ministro da Fazenda apresentou números da evolução do déficit da Previdência no setor público. Disse que em 1995, o déficit era de R$ 19,2 bilhões e saltou para R$ 54,4 bilhões em 2001. “É um déficit muito significativo.”

Segundo o ministro, a questão que se coloca é a da sustentabilidade do direito dos cidadãos à Previdência, por isso a necessidade de realização dessa reforma – para se garantir o direito de aposentadoria. “A questão não é nova, mas se torna urgente para o País.” Hoje, alguns Estados têm dificuldades reais, segundo Palocci, para pagar aposentadoria aos