Durval Barbosa, chamado a depor, diz o que quer a deputados distritais

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Publicado terça-feira, 30 de março de 2010 as 13:10, por: cdb

Ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa, que denunciou o suposto esquema de corrupção no governo do DF, prestou depoimento nesta terça-feira, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan). O depoimento  começou às 10h, no auditório do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal. Durval Barbosa foi o responsável pela gravação de vídeos que mostram integrantes da base aliada do governador afastado José Roberto Arruda recebendo supostas propinas. Na véspera, o ex-secretário conseguiu um habeas corpus preventivo que o garantiu o direito de falar apenas o que quiser, ou até mesmo ficar calado.

Barbosa, juntamente com a empresa de informática Linknet, são investigados pela Polícia Federal. A empresa também é apontada pelo Ministério Público como a maior beneficiária do repasse de recursos públicos feito pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) no governo de Joaquim Roriz (de 1998 a 2006). A PF investiga a firma na Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro  de 2009, por alimentar o suposto esquema de propina a integrantes do governo do Distrito Federal e deputados distritais.

Em nove processos que tramitam na Vara de Fazenda Pública de Brasília, a Linknet divide o banco dos réus com Barbosa. Em apenas uma ação, o Ministério Público tenta recuperar para os cofres públicos R$ 36,197 milhões supostamente desviados em contrato de 2005 entre a Linknet e a Codeplan, para aluguel de equipamentos. No esquema desarticulado na Operação Caixa de Pandora, a Procuradoria Geral da República calcula em R$ 100 milhões o volume de recursos “desviados e apropriados pelo esquema criminoso, só do setor de prestação de serviços de informática” entre 2007 e 2009.

“A via é de mão dupla, segundo os indícios. De um lado, havia a apropriação de recursos públicos desviados, por integrantes do esquema criminoso. De outro lado, o esquema favorecia as empresas que se dispunham ou consentiam em pagar a propina, garantindo-lhe contratos com o governo”, sustenta a Procuradoria da República, em petição encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça.

As investigações dos contratos da Codeplan começaram em 2002 e revelam um engenhoso esquema de direcionamento das contratações de empresas do qual a Linknet foi beneficiada com milionários contratos de prestação de serviços.

Até junho de 2005, a dispensa de licitações era feita pela Codeplan por meio de um “contrato de gestão” firmado com o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), que servia de intermediário, como revelou a Agência Brasil em reportagem publicada em 17 de março de 2010. Apenas em 2004, a Codeplan repassou R$ 247,5 milhões ao ICS para pagamento de serviços e bens que deveriam ter sido licitados.

“Assim, nos anos de 2002 a 2004, órgãos do Distrito Federal demandaram à Codeplan a prestação de variados serviços de informática. Como não prestava nenhum tipo de serviço, acionava o Instituto Candango de Solidariedade, com que mantinha um contrato dito ‘de gestão’ para que ele intermediasse a contratação direta de empresas privadas, frustrando o procedimento de licitação. Aponta a Linknet como a maior beneficiária do repasse de recursos públicos”, sustenta o Ministério Público do DF, na denúncia acolhida pela Justiça em 26 de fevereiro deste ano.

No entanto, a partir de junho de 2005, impedida por decisão judicial de ter contratos com o ICS, a Codeplan passou a fazer as contratações diretamente com as empresas prestadoras de serviços, porém a um custo bem mais elevado. São esses contratos emergenciais questionados em ações de improbidade administrativa ou civil pública na Vara da Fazenda de Brasília. “Aquilo que era dissimulado junto ao ICS, passou a ser feito às claras”, diz a denúncia.

Oito contratos emergenciais no valor aproximado de R$ 128 milhões foram firmados entre a empresa de informática e a Codeplan entre 24 de maio e 16 de agosto de 2005 para prestação de serviços, como informatização, telemarketing e locação de equipamentos. O contrato emergencial 26/2005, no valor de R$ 43,829 milhões, previa a instalação e manutenção de software e hardware por um período de seis meses, ou seja, R$ 7,3 milhões por mês. O contrato anterior, firmado por meio do ICS com a Linknet, custava 26% menos, acusa o Ministério Público. Em outro contrato para atendimento e suporte técnico, o 18/2005, o aumento foi de 1.439%. Passou de R$ 65,4 mil por mês para R$ 1 milhão no contrato emergencial.

Os oito contratos assinados pela Codeplan com a Linknet foram analisados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal no processo 19.930/2005. Um relatório técnico aponta irregularidades na dispensa de licitação. Segundo o documento, nas justificativas apresentadas, não consta qualquer referência aos motivos que levaram à escolha dos fornecedores.

O documento explica que o Instituto Candango de Solidariedade cobrava uma “taxa de administração” ao intermediar contratos para a Codeplan. Contudo, os contratos emergenciais firmados diretamente pela companhia não apresentaram valores inferiores.

“Como já esclarecido nos processos que tratam dos contratos de gestão, o Instituto Candango de Solidariedade atuava como intermediário e cobrava para tanto taxa de administração, normalmente de 9%. Com isso, o razoável é que os serviços contratados diretamente das empresas prestadoras tenham preços menores que os cobrados pelo ICS”, diz o parecer técnico. “Ou seja, sem a organização os preços deveriam ser menores, já que não haveria a intermediação e a cobrança de taxa. O que ocorreu, todavia, foi um aumento total da ordem de 52% em relação aos preços praticados no contrato de gestão.”

O advogado Marcelo Bessa, que responde pela defesa do empresário Gilberto Lucena, dono da Linknet, informou que não vai comentar as ações que estão na Vara de Fazenda de Brasília. Segundo ele, a prioridade da defesa, neste momento, é o inquérito da Operação Caixa de Pandora.