Duque afasta concorrência em concurso público

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Publicado terça-feira, 23 de outubro de 2012 as 19:52, por: cdb

João Duque apoia várias vezes por semana o memorando da troika e a liberdade dos mercados na sua coluna do Expresso e em programas da SIC-Notícias. Mas enquanto presidente do ISEG, adjudicou 160 mil euros em publicidade num concurso público feito à medida para o grupo Impresa, com critérios desenhados para excluir os concorrentes.Artigo |24 Outubro, 2012 – 00:44 Foto RTP/Flickr

A notícia veio no Correio da Manhã, um dos órgãos de comunicação social excluídos da publicidade do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). O caderno de encargos do concurso não podia ser menos abrangente: “para a publicação dos anúncios pretende-se um grupo de comunicação social que tenha um canal de TV e ainda um jornal semanal com mais de 100 mil exemplares de tiragem, dirigido às classes A, B e C”. João Duque foi mais longe, acrescentando ainda a exigência de que “o grupo deverá também ter uma revista semanal, que aborde temas de gestão, economia e finanças, com tiragem semanal de pelo menos 100 mil exemplares”.

Ora o único grupo de media que corresponde ao exigente pedido do diretor colunista do Expresso e da SIC é precisamente o grupo que detém o Expresso e a SIC. Mas para o economista que dirigiu o grupo de trabalho sobre o serviço público de televisão, posto na gaveta imediatamente a seguir à sua divulgação, esta limitação à liberdade do mercado em concursos com dinheiros públicos não representa nenhum problema. “É possível que o concurso tenha como objectivo publicitar no ‘Expresso’”, uma escolha que “tem que ver com o ‘target’ a atingir”, afirmou Duque ao Correio da Manhã.

“Tenho de fazer contratos em abstracto porque essa é a imposição” do Código dos Contratos Públicos. “A lei é feita sem ter em conta a realidade das instituições, daí a necessidade de afunilar critérios”, acrescentou Duque, assumindo sem problema algum estar a beneficiar com dinheiros públicos um grupo do qual recebe rendimentos, classificando a situação de “mera coincidência”.

No editorial desta terça-feira do Jornal de Negócios – que tal como o CM está na posse do grupo Cofina – o diretor não poupa João Duque: “Quem diria que o presidente, professor, economista, comentador João Duque faz concursos públicos viciados? Diz ele. Nas calmas. Ou como quem trabalha no Estado o Estado não respeita”.

“O presidente de uma universidade pública considera a lei uma maçada. O professor dá a lição de que as regras são para contornar. O economista entende que a concorrência concursal é um entrave à sua escolha directa. O comentador da SIC não percebe o conflito de interesses em que se vê envolvido, por receber remuneração do candidato que favorece no concurso”, acusa Pedro Santos Guerreiro.

 “Os 160 mil euros são com certeza muito bem investidos na Impresa. A questão é outra: é de que isto é o Estado visto por quem o serve. Os tribunais estão entupidos de processos de concursos viciados”, recorda ainda o diretor do Jornal de Negócios, reconhecendo que João Duque “só teve o azar de ser apanhado e tem como atenuante a confissão do que, na sua opinião, é mais rebeldia que ilegalidade”.

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