Dois artigos sobre Reforma Política

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Publicado sábado, 27 de agosto de 2011 as 17:27, por: cdb

Congresso NacionalAos poucos, e com muito sofrimento, o debate da Reforma Política vem ganhando o seu espaço. Recomendo a vocês a leitura da página de Tendências/Debates da Folha de São Paulo hoje. Há dois artigos sobre o tema e, ainda que contraditórios, ao menos elevam o debate para além da campanha de baixo nível que o PTB vem fazendo a respeito. E o descola dos moribundos ataques do colunista Elio Gaspari ao voto em lista e ao financiamento público.

No jornal de hoje, de um lado, Felipe Salto e José Emygdio de Carvalho Neto assinam o artigo “Pelo voto distrital misto”. Ambos participam do movimento #EuVotoDistrital, que recolhe, via internet, apoio à causa. De outro, o deputado federal do PT pelo Rio Grande do Sul, Henrique Fontana, relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara Federal e vice-líder da bancada do PT, é autor do artigo “Reforma valoriza o voto do eleitor”. Ele propõe um sistema misto em que o eleitor vote duas vezes – seu primeiro voto iria para uma lista de candidatos do partido de sua escolha, enquanto o segundo, iria para o candidato de preferência. Com isso, metade das vagas seriam destinadas aos indicados pelos partidos; e a outra metade aos candidatos nominalmente mais votados.

É interessante notar que ambos os artigos justificam suas teses em função da necessidade de se reduzir os custos das campanhas. Mas os argumentos usados pelos autores são muito diferentes. Salto e Carvalho Neto defendem que o acompanhamento do processo eleitoral do voto distrital é mais simples, por ser restrito a uma região muito menor. Alegam que a votação em representantes por distritos baratearia em até 70% o seu financiamento. Também argumentam que o eleitor, nesse sistema, teria o incentivo de lutar pelas demandas do distrito, o que aproximaria o representante do representado.

Financiamento público de campanha

Henrique FontanaFontana, do PT, no entanto, enxerga a questão por um viés bem diferente. Para ele, é o financiamento público – com teto de gastos para cada nível de eleição – que tornará a disputa mais equânime, barata e fácil de ser fiscalizada. O mecanismo, afirma, é “uma das armas mais poderosas para o combate à corrupção”.

Fontana também frisa a importância do voto misto, pois proporciona a valorização do voto do eleitor sob uma perspectiva programática e partidária, sem, contudo, retirar a sua prerrogativa de votar nos candidatos de sua preferência.

Mas, vamos ao que interessa. Na questão do voto distrital, há quem queira criar o “distritão” — uma deturpação do modelo de voto distrital que caminha no sentido oposto ao que podemos esperar da reforma política. Se, no voto distrital criam-se zonas eleitorais que restringem o número possível de candidatos ao Legislativo por grupo de cidades, o “distritão” desenharia essas zonas eleitorais na fronteira atual dos Estados — cada Estado viraria um grande distrito. Essa proposta simplesmente fere os princípios da proporcionalidade e da soberania do voto. E, ao eliminar a proporcionalidade elimina também as chances de as minorias serem efetivamente representadas institucionalmente. Pior. Conduz o país a um sistema bipartidário ou, no máximo, de três partidos.

Saídas democráticas

Tenho dito neste blog o que penso. O financiamento público e o voto proporcional misto são as saídas mais democráticas e constitucionais para enfrentarmos a crise do modelo atual, falido e único no mundo. A reforma política, a “mãe de todas as reformas”, é a chance que o Brasil tem nas mãos de corrigir erros históricos e estruturais do seu sistema político e conter a forte interferência do poder econômico nas eleições.