Documentos para o Mutirão Judicial do dia 14 podem ser entregues até quinta-feira, 5

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Publicado quarta-feira, 4 de abril de 2012 as 12:03, por: cdb

04/04/2012 por Zelita Viana

PMS

 O mutirão acontece no dia 14 de abril no PróCidadão, em Portal de Jacaraípe

Casais dispostos a finalizar processos envolvendo assuntos relacionados à Vara de Família, como divórcio, guarda ou visitação, homologação de acordo de alimento têm até esta quinta-feira, 5, para entregar a documentação necessária. Mais de 100 ações já foram programadas para participar deste Mutirão Judicial, uma ação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura da Serra (Sedir), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado. Os casos precisam ser consensuais, ou seja, as partes não podem estar em conflito de interesses. 

O mutirão acontece das 8h às 17 horas, no PróCidadão, em Jacaraípe, e é direcionado às pessoas que já tiveram os processos iniciados no Departamento de Promoção da Cidadania, onde os documentos foram entregues. São dois locais para entregar o material: no ProCidadão, em Jacaraípe, ou no Centro Integrado de Cidadania, na Serra Sede.
 
Além da documentação pessoal, é preciso apresentar certidão de casamento e, caso tenha filhos, certidão de nascimento dos mesmos. Se a família possuir bens, deve levar a documentação, sendo que estes não podem ultrapassar o valor de R$ 50 mil. O salário do casal deve se situar na faixa de três salários mínimos. No caso de divórcio, para dar entrada na documentação, é preciso o comparecimento das duas partes. Informações também podem ser obtidas via e.mail casadocidadao@serra.es.gov.br. Nas duas situações, é preciso haver consenso entre as partes. 

Para realizar as homologações, a Prefeitura da Serra, por meio da Sedir, cede servidores e estagiários, oferece o espaço físico e equipamentos; a Justiça Estadual envia juízes e promotores. 

Serviço / Mutirão Judicial Data: 14 de abril –
Locais para entregar documentação até o dia 5 de abril
Casa do Cidadão – Unidade PróCidadão
Endereço: Av. Talma Ribeiro Rodrigues, nº 5416, Portal de Jacaraípe
Telefone: 3252-7296
Centro Integrado de Cidadania
Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 239, Serra Sede
Telefone: 3291-2459