Dividido, STF condena Dirceu e ex-dirigentes do PT por formação de quadrilha

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado segunda-feira, 22 de outubro de 2012 as 18:51, por: cdb

Dividido, STF condena Dirceu e ex-dirigentes do PT por formação de quadrilha

Após um longo debate conceitual sobre a caracterização do crime, nove réus são condenados por seis votos a quatro

Por: Maurício Thuswohl, da Rede Brasil Atual

Publicado em 22/10/2012, 20:46

Última atualização às 20:46

Tweet

Joaquim Barbosa novamente questionou os votos contrários à tese defendida por ele, de formação de quadrilha (Foto: Carlos Humberto. STF)

Riode Janeiro – Um debate conceitual sobre as diferenças entre o crime de formaçãode quadrilha e a mera associação delitiva marcou a sessão de hoje (22) dojulgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como processo do mensalão, noSupremo Tribunal Federal (STF). Divididos, assim como ficaram o relator JoaquimBarbosa e o revisor Ricardo Lewandowski ao preferirem seus votos na sessãoanterior, os ministros condenaram por seis votos a quatro nove réus, incluindo oex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e os ex-dirigentes petistas JoséGenoino e Delúbio Soares. Ayanna Tenório e Geiza Dias foram absolvidos porunanimidade.

Acompanharamo voto de Barbosa os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello,Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Já Rosa Weber, Cármen Lúcia e José AntônioDias Toffoli seguiram o voto de Lewandowski e absolveram os 13 réus.

Primeiraa votar, Rosa Weber citou o jurista Nélson Hungria e repetiu a linha deraciocínio que havia adotado quando examinou o crime de formação de quadrilhaimputado aos dirigentes dos partidos que receberam dinheiro do PT ou dasempresas de Marcos Valério e absolveu todos os réus: “Quadrilha é a estrutura que nada tem a ver com oconcurso de diversos agentes. Ficando tais agentes na mera fase de reparação,crime algum haverá. Só existe quadrilha quando o acerto de vontades visa a umasérie indeterminada de delitos”, disse.

Segundo a ministra, aformação de quadrilha define-se como “uma reunião estável para o fimde uma determinada série de crimes”, caso que, segundo ela, não se aplica em relação aoesquema analisado. “Nessa linha não basta diverso o que ocorre na ocupaçãocriminosa para determinado crime, é preciso que o acordo de vontade verse parauma duradoura e comum apenas ajustado quanto à espécie”.

Joaquim Barbosacontestou o voto de Weber: “Comprar parlamentares, como isso não abala apaz social? É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente pelacidade que abala? A tomada das nossas instituições políticas não abala? Épreciso que haja crime de sangue quando assistimos a um crime horroroso que é apecuniarização da vida política? Não consigo entender. Não aceito essa exclusãosociológica, ela não tem base. Eulamento ter que dizer, mas tenho a impressão de que estamos caminhando paraalgo que denominaria uma exclusão sociológica, em se tratando de crimes deformação de quadrilha”, disse.

Em seguida, aministra Cármen Lúcia também afirmou não ver crime de formação de quadrilha: “A meuver teria de se firmar uma associação para a prática de crimes em geral e é porisso que eu estou seguindo o ministro revisor porque me parece que não houveuma construção com a específica finalidade de prática de crimes. Nélson Hungriadiz que a o crime de formação de quadrilha é a livre associação para cometercrimes.”

Luiz Fux seguiu oraciocínio do revisor: “O que se verifica até o momento não é uma controvérsiafática, é uma questão de direito. E essa controvérsia me parece delicada namedida em que há vários processos no país tratando da matéria formação dequadrilha. Entendo que é importante partirmos de premissas. A quadrilha é umdelito contra a paz pública e é criminalizada por uma tutela penal preventiva:só o fato de formar quadrilha já é crime. O ministro Joaquim Barbosaacrescentou que a atuação dos núcleos durou dois anos – não há novidade aqui – e teve fim com o escândalo do mensalão. A quadrilha teve atuação de quase trêsanos. Não é normal a coautoria com atuação de três anos, não é comum acoautoria para a prática de um projeto que precisa de um tempo para seralcançado.”

Dias Toffoli apenasapresentou seu voto rapidamente , sem justificá-lo: “Trago o voto por escrito quefaço juntar aos autos, mas já digo que julgo improcedente a Ação Penal quanto aesse item e absolvo todos os réus quanto à formação de quadrilha”, disse.

Gilmar Mendes, por suavez, afirmou a caracterização do crime: “Tal como formulado peloprocurador-geral, a cúpula do PT, objetivando a formação de uma base aliada epagamento de dívidas, associaram-se a Marcos Valério e seu núcleo. A quadrilhaera estruturada, ao todo, por três núcleos. O político, segundo a denúncia, eraliderado por Dirceu, e os demais dirigentes máximos do PT.”

Mendes citou o depoimento do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), o delator do mensalão: “O crime de quadrilha não se confunde com o instituto deconcurso de pessoas e configura-se quando os componentes reiteram com a adesãode todos. A associação de forma estável e permanente para praticar várioscrimes com autoria e participação. Inicia-se uma longa aliança que se esgarçoucom a denúncia de Roberto Jefferson. Há todas as condições para a prática dotipo penal: concurso de quatro pessoas, estabilidade e permanência”.

Celso de Mello, decano do STF, seguiuna mesma linha: “O caso ora em juízo ajusta-se com exatidão [ao crime de formação de quadrilha]. Nemse sustente de outro lado que o crime de quadrilha cuja mera formação ésuficiente para causar abalo social porque apto a romper a tranqüilidade daordem. Os réus desse processo, sendo julgados pelo crime de quadrilha, devemser punidos como delinquentes, que a pretexto de exercer a atividade políticadelas se desviaram, vindo a praticar ações que ultrajaram os padrões éticos ejurídicos daqueles que pretendem atuar na cena política. Estamos a condenarprotagonistas de sórdidas transações”. 

Últimoa votar, Ayres Britto também condenou os nove réus: “Perdurouesta protagonização delituosa por dois anos e meio, aliás, como seria de seesperar. E é esse tipo de aliança política e parlamentar que o direito execra eexcomunga. O que estamos aqui julgando é o modo delituoso de fazer política”.