Dividendos EDP/REN: Louçã desafia Passos a cumprir palavra dada na AR

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Publicado sábado, 10 de março de 2012 as 07:44, por: cdb

Francisco Louçã desafiou Passos Coelho a garantir que não serão pagos os dividendos de 180 milhões de euros, referentes aos resultados de 2011 da EDP e da REN, que o Governo se prepara para oferecer aos acionistas que só este ano entraram na empresa. O Bloco quer que Passos cumpra o que prometeu aos deputados na passada quarta-feira e recordou aos jornalistas essas imagens do debate.Artigo |10 Março, 2012 – 14:41Louçã mostrou as imagens com a promessa de Passos de não entregar dividendos de 2011 às empresas que compraram a REN e a EDP em 2012.

O tema dos dividendos da EDP e da REN foi levantado por Louçã no debate quinzenal, a par do duplo pagamento à Lusoponte. As trapalhadas no interior do Governo a propósito deste dossier, com versões diferentes e desmentidos sucessivos ao longo do dia, fizeram passar para segundo plano um tema que representa uma perda 45 vezes superior para os cofres públicos.

Recordando imagens do debate e as palavras de Passos Coelho, Louçã disse ser “estranho que o primeiro-ministro não soubesse que na véspera a Secretária de Estado do Tesouro tinha comunicado formalmente ao Parlamento que ia fazer pagar 36 milhões de euros à empresa do Partido Comunista Chinês e à do sultanato de Omã que compraram a REN”. Na resposta a Louçã, Passos afirmou que “não há lugar, seguramente, a qualquer compensação financeira pelos dividendos de 2011”.

“O primeiro-ministro não pode não saber, não se trata aqui de um despacho de um secretário de Estado, trata-se de um caderno de encargos aprovado no Conselho de Ministros, de um decreto de privatização aprovado no Conselho de Ministros e de uma deliberação sobre quem vai ser o comprador na privatização, escolhido diretamente pelo Conselho de Ministros”, notou Francisco Louçã, citado pela Lusa.

Para além dos 36 milhões prometidos no caso da REN, Louçã afirma que já depois do debate quinzenal a EDP veio confirmar que seriam pagos “144 milhões de euros” ao acionista chinês. “Se o primeiro-ministro nos diz que não vai haver lugar a qualquer compensação financeira, seja porque desconhece o contrato que assinou, seja porque parece tão estranha a formulação deste contrato, então eu desafio diretamente o doutor Pedro Passos Coelho a rever os termos do contrato da EDP, e sobretudo da REN, para garantir que o Estado português e os contribuintes não perdem estes 180 milhões de euros, que são seus, que são dinheiro do Estado e que são precisos no Estado”, desafiou o bloquista.

“Eu só espero que o primeiro-ministro me responda que sim, que disse o que pensava, que disse o que queria e que cumpre a sua palavra, porque a partir de agora passa a haver um problema de palavra”, insistiu Louçã, lembrando que os acionistas chineses e omanitas “o ano passado não estavam cá, não eram donos, não fizeram nada pelas empresas, não têm nada que ver com a EDP, nem com a REN, portanto, não podem receber o que não é deles”. Por isso, no entender do Bloco, este pagamento de dividendos “trata-se pura e simplesmente de um desperdício totalmente injustificado, de um desconto inaceitável, de uma vantagem, de um bodo à privatização, fora do contrato ou escondido no contrato” que “não se pode aceitar quando se vendem bens públicos tão importantes”.

Louçã exigiu ainda a divulgação dos contratos, já que “quando alguém compra uma casa, um negócio de um privado para outro privado, regista a compra no notário e ela é, portanto, pública e verificável”, não se compreendendo esta exceção.