Direitos humanos no Brasil ainda são utopia, dizem movimentos sociais

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Publicado terça-feira, 23 de dezembro de 2003 as 08:43, por: cdb

Quando se fala em violação dos direitos humanos, é normal destacar as ações que envolvem violência e constrangimento físico direto, como assassinato, tortura, escravidão, tráfico de pessoas e prostituição forçada. Essas modalidades de violação, no entanto, são condicionadas por outras que estão na base do desequilíbrio social, como a violação do direito humano ao trabalho, à terra e moradia, à educação e à soberania alimentar, entre outros.

O primeiro ano da experiência histórica de um governo de esquerda no Brasil se aproxima do fim sem ter dado sinais de reversão do grave quadro de violações dos direitos humanos no país. Na opinião de organizações de defesa dos direitos humanos e das lideranças dos movimentos sociais, para começar a virar este jogo o governo terá que se empenhar para combater as violações fundamentais.

– A falta de trabalho é a principal violação aos direitos humanos no Brasil. O que vemos por enquanto é a continuidade da relação com o FMI, a continuidade das negociações para a criação da Alca. Todos sabemos que isso não traz perspectiva de emprego para o trabalhador brasileiro. Cadê a mudança? – indaga João Pedro Stedile, coordenador nacional do MST, durante o evento de lançamento do relatório Direitos Humanos no Brasil 2003. O líder dos sem-terra se disse preocupado com a falta de debate entre o governo Lula e a sociedade civil sobre eventuais mudanças de rumo na política econômica:

Os números levantados por Paulo César Pedrini, da Pastoral Operária, dão razão a Stedile. Segundo ele, em 2003 o contingente de desempregados no Brasil foi engrossado em 700 mil pessoas, e a perda do poder aquisitivo real do trabalhador brasileiro se aproximou dos 15%.

Para quem não é homem branco, a situação é ainda pior. Segundo Miriam Nobre, da coordenação da Marcha Mundial das Mulheres, o desemprego feminino na Região Metropolitana de São Paulo, em agosto deste ano, foi de 23,6%, enquanto o masculino foi de 16,5%. O rendimento médio da mulher negra brasileira em 2003 foi de R$ 296,43. O da mulher branca foi de R$ 583,09. O rendimento médio de homens brancos (R$ 874,33) e negros (R$ 421,75) também se enquadra na lógica social machista e racista.

Para o secretário municipal de Trabalho de São Paulo, Márcio Pochmann, esse quadro de diferença é um dos principais componentes do que classifica como “nova exclusão social”. Segundo ele, a combinação de desemprego, desigualdade salarial e falta de perspectivas de ascensão social forma o coquetel explosivo da violência urbana, outro grave problema de nossa sociedade: “O Brasil precisa resolver com urgência o problema da falta de acesso ao trabalho digno, seja em meio urbano ou rural, senão o país estará permanentemente sentado numa bomba-relógio”, disse Pochmann.

Direito a terra ainda é sonho

Definido por João Pedro Stedile como “uma vergonha”, o lento processo de concretização de uma reforma agrária no Brasil mostra que o povo brasileiro ainda está longe de conquistar o direito fundamental a terra e a moradia. Nas contas do MST, apenas 17 mil novas famílias foram assentadas de fato pelo governo Lula em 2003. Stedile, no entanto, afirma estar “um pouco mais tranqüilo” depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou as metas do Plano Nacional de Reforma Agrária, a ser executado já a partir do ano que vem: “O presidente demonstrou vontade política de fazer a reforma”, disse.

Stedile faz questão de ressaltar, no entanto, que o MST não está dando nenhuma trégua ao governo: “Que trégua? Nunca falamos em trégua porque não estamos em guerra”, disse. Ele admite, ao contrário, que as expectativas geradas pela eleição de Lula fizeram com que o movimento dos trabalhadores rurais sem-terra desse um salto de mobilização: “Terminamos o governo de Fernando Henrique Cardoso com 47 mil famílias acampadas, e devemos terminar 2003 com cerca de 190 mil famílias espalhadas em acampamentos por tod