A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve debater na segunda-feira (5) os problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas, formadas por descendentes de escravos. A iniciativa da reunião foi do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
Os quilombolas são um dos cinco itens prioritários apontados pela CDH ao Orçamento de 2013. De acordo com a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, há cerca de 3,5 mil comunidades quilombolas identificadas no país, das quais pouco mais de 1,7 mil estão certificadas (a Fundação Cultural Palmares é a responsável pela certificação). No entanto, informa a entidade, apenas 189 comunidades já obtiveram a titularidade — que dá a garantia legal — sobre as terras que ocupam.
Participam do debate a professora de Ciência Política, História e Sociologia Lilian Cristina Bernardo Gomes, da Universidade Federal de Minas Gerais; o mestre em Direito César Augusto Baldi, da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra); a ministra Luiza Helena Bairros, da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade; o procurador Leandro Mitidieri; o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro Alexandro Reis; a diretora do filme Por um Fio, Iris Cary; e José Antonio Ventura, coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas.
Requerimentos
Depois da audiência, serão votados dois requerimentos de Paim para a realização de novas audiências públicas, uma delas sobre o fim do fator previdenciário, o aumento real aos aposentados e pensionistas, a desoneração da folha de pagamento e a decadência do direito à revisão de benefício previdenciário.
Outra audiência terá como objetivo verificar o cumprimento dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro.