Direito ao alimento e ao bem-viver

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Publicado Quinta, 22 de Setembro de 2011 às 09:56, por: CdB

O sonho é um mundo sem fome nemobesidade, dois fenômenos da atualidade e com a mesma raiz.

Afome significa uma sociedade desorganizada, mal organizada ou egoísta, que nãoconsegue prover seus filhos e filhas com os alimentos necessários para suasubsistência e felicidade.

Aobesidade representa uma sociedade onde os alimentos são demasiados ou servemde fonte de lucro, onde interesses e ganância levam a uma vida de gula nãosaudável.

Afome assusta a Somália e a África e volta a fazer-se presente nos EUA e naEuropa. Assustou o Brasil na maior parte de sua história, levando a que umgoverno, o governo Lula, implantasse um programa chamado Fome Zero.

Aobesidade assusta os EUA e começa a assustar o Brasil. O ‘american way of life’ – modo americano de vida, seus valores evisão de mundo -, com seus excessos, disfunções, exageros, coloca em xeque ospadrões e qualidade de vida das pessoas e até o futuro do planeta.

OPlano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2012-2015, o primeiro dahistória do Brasil, formulado pela Câmara Interministerial de SegurançaAlimentar e Nutricional (CAISAN), composta por 19 Ministérios do Governo Federale com apoio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA),a ser assinado pela presidenta Dilma na abertura da 4ª Conferência Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional, de 7 a 12 de novembro em Salvador, faz parteda implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(SISAN), a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único deAssistência Social (SUAS), políticas públicas que o Brasil optou por geriratravés de sistemas democráticos e participativos.

Dizo Plano, apresentado pela CAISAN ao CONSEA em 14 de setembro: "A garantiaintegral do direito humano à alimentação adequada e saudável deve ser concebidaa partir de duas dimensões: estar livre da fome e da desnutrição e ter acesso auma alimentação adequada e saudável. Os indicadores mostram que muito seavançou no que se refere à primeira dimensão. No entanto, ainda há um longocaminho a percorrer quando se consideram aspectos como a adequação daalimentação, em termos culturais e de sustentabilidade ambiental, e o atual padrãoalimentar da população brasileira, que tem levado a um quadro alarmante desaúde, sobrepeso e obesidade.”

(Veríntegra do Plano de SAN em:
http://www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-sesan/livros/plano-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-2012-2015)

OPlano de Segurança Alimentar e Nutricional propõe os seguintes desafios até2015, mesma data de vigência do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e dosObjetivos do Milênio (ODMs): consolidação da intersetorialidade e daparticipação social na implementação da Política e do Sistema Nacional deSegurança Alimentar e Nutricional para a realização do Direito Humano àAlimentação Adequada (DHAA) em todo território nacional; erradicação da extremapobreza e da insegurança alimentar moderada e grave; reversão das tendências deaumento das taxas de excesso de peso e obesidade; ampliação da atuação doEstado na promoção da produção familiar agroecológica e sustentável dealimentos e de valorização e proteção da agrobiodiversidade; consolidar aspolíticas de reforma agrária, acesso à terra e o processo de reconhecimento,demarcação, regularização e desintrusão de terras/territórios indígenas equilombolas e de demais povos e comunidades tradicionais; instituição eimplementação da Política Nacional de Abastecimento Alimentar, de modo apromover o acesso regular e permanente da população brasileira a umaalimentação adequada e saudável; ampliação do mercado institucional dealimentos para a agricultura familiar, povos indígenas e povos e comunidadestradicionais e titulares de direito dos programas de transferência de renda comvistas ao fomento de circuitos locais e regionais de produção, abastecimento econsumo; ampliação do acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente,com prioridade às famílias em situação de insegurança hídrica e para a produçãode alimentos da agricultura familiar e da pesca e aqüicultura; enfrentamentodas desigualdades sócio-econômicas, étnico-raciais e de gênero, das condiçõesde alimentação e nutrição e de acesso às políticas de segurança alimentar enutricional; fortalecimento das relações internacionais brasileiras, na defesado princípio do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Soberania Alimentar.

Sãodesafios de peso, a partir dos quais o Plano propõe 8 Diretrizes, cada uma comobjetivo, metas prioritárias e iniciativas a serem colocadas em prática até2015. As diretrizes são: Promoção do acesso universal à alimentação adequada esaudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurançaalimentar nutricional; promoção do abastecimento e estruturação de sistemassustentáveis e descentralizados, de base agroecológica e sustentáveis deprodução, extração, processamento e distribuição de alimentos; instituição deprocessos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formaçãonas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano àalimentação adequada; promoção, universalização e coordenação das ações desegurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos ecomunidades tradicionais, povos indígenas e assentados da reforma agrária;fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis deatuação à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentare nutricional; promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidadesuficiente, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídricae para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca eaqüicultura; apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurançaalimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbitointernacional e a negociações internacionais; monitoramento da realização dodireito humano à alimentação adequada.

Oplano está à altura do Brasil e políticas como o ‘Fome Zero’ e o ‘Brasil SemMiséria’, país que teve reconhecimento internacional com a eleição de JoséGraziano para a FAO. O Plano de SAN será ampliado e complementado com o IºPlano Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade: promovendo modos devida e alimentação adequada e saudável para a população brasileira, emelaboração pela CAISAN e já apresentado e debatido pelo CONSEA. Cabe aosgovernos, federal, estaduais e municipais, implementar o 1º Plano de SegurançaAlimentar e Nutricional. Cabe à sociedade ser parceira de sua consolidação, bemcomo fazer o controle e fiscalização de suas metas e iniciativas, se foramatingidas e implementadas.

2015está logo ali, depois da Copa, antes das Olimpíadas. O Brasil pode mostrar aomundo que não é apenas vencedor no futebol e nos esportes, mas também em saúdedo povo, qualidade de vida de sua população, com direito ao alimento ebem-viver.

Emvinte e três de setembro de dois mil e onze.

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