Publicado Sexta, 22 de Maio de 2015 às 07:59, por: CdB
Para Dilma, o BNDES já divulga em transparência ativa diversas informações a respeito de suas operações
A presidente Dilma Rousseff vetou o aumento do limite de crédito consignado de 30 para 40% da renda do trabalhador e o fim do sigilo a qualquer operação do BNDES, ao sancionar nesta sexta-feira lei que garante crédito de até R$ 30 bilhões ao banco de fomento.
No caso dos empréstimos com desconto em folha de pagamento, a presidente argumentou que "sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica".
"A proposta levaria, ainda, à elevação do endividamento e poderia resultar na ampliação da inadimplência, prejudicando as próprias famílias e dificultando o esforço atual de controle da inflação", segundo publicado no Diário Oficial da União.
A presidentetambém vetou artigo da lei dizendo que não poderia "ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras."
No entendimento de Dilma, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) "já divulga em transparência ativa diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, os valores contratados em cada empréstimo".
"A divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços", complementou.
Também foram vetados outros três artigos, um deles que autorizaria o BNDES a refinanciar dívidas de mutuários com renda anual acima de R$ 2,4 milhões no segmento de transporte rodoviário de carga, sem subvenção de juros pela União.
Segundo texto no Diário Oficial, "o dispositivo ampliaria consideravelmente o escopo de refinanciamento ao incluir empresas de todos os portes, o que traria impactos financeiros negativos" para o banco de fomento.
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