Dilma receberá até dezembro projeto de mais direitos para doméstica

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Publicado sexta-feira, 24 de junho de 2011 as 19:35, por: cdb

Dilma receberá até dezembro projeto de mais direitos para domésticaMinistro do Trabalho diz que governo vai começar a estudar proposta para garantir às domésticas todos os direitos trabalhistas dados a quem têm carteira assinada, em resposta à recente decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo Carlos Lupi, intenção é mandar projeto à presidenta Dilma Rousseff até o fim do ano.

André Barrocal

BRASÍLIA – O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse nesta segunda-feira (20/06) que pretende mandar à presidenta Dilma Rousseff até o fim do ano uma proposta que garanta FGTS, abono salarial e seguro-desemprego para empregadas domésticas, entre outros benefícios de um trabalhador ser contratato com carteira assinada.

A discussão do assunto dentro do governo é consequência da aprovação, semana passada, de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que equipara domésticas aos demais trabalhadores. Dos mais de 180 países presentes à votação, apenas 16 votaram contra.

Para valer no país, convenção precisará ser ratificada pelo Congresso. A ratificação, no caso, significa o envio ao Congresso de uma proposta que pode até ser de mudança na Constitutição. Segundo Lupi, os ministérios do Trabalho e da Previdência vão começar a negociar uma proposta em breve, para entregar à presidenta. “Não podemos ter trabalhador formal de primeira e de segunda classe”, declarou Lupi.

De acordo com Lupi, existem hoje no Brasil 7 milhões de domóesticas, mas apenas 10% têm carteira assinada. É um emprego formal diferenciado, que não garante a elas todos os direitos trabalhistas.

O ministro não acredita que o aumento dos encargos sociais na contratação de domésticas vai impedir a formalização delas. Ele disse que o Brasil já é um grande gerador de emprego em geral mesmo com os encargos sociais já existentes em outras áreas.