A presidente Dilma Rousseff lembrou, nesta terça-feira (17), que o Brasil deu um passo decisivo e histórico para a ampliação da transparência no país com a aprovação da Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor no dia 16 de maio. “Todos os brasileiros poderão consultar documentos e informações produzidos pela administração pública, que deverão ser oferecidos de forma clara em linguagem simples e direta com apoio de ferramentas de busca e pesquisa”, frisou a presidente.
Dilma durante a primeira edição da Conferência Alto Nível de Parceria para um Governo Aberto/ foto: AgBR
As declarações foram feitas durante a 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto, em Brasília (DF), presidida por Dilma e pela secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton.
“Trata-se de uma das leis mais avançadas de transparência ativa e passiva adotando padrões de dados abertos para divulgação de informações. As informações devem ser abertas por Executivo, Legislativo e Judiciário e todos os níveis de governo", lembrou a presidente brasileira. Ela completou sua fala lembrando que serão adotadas tecnologias que permitem informações adequadas para facilitar o acesso e a gestão, proporcionando um combate mais efetivo a corrupção.
Ela ressaltou que, para o Brasil, o governo aberto fundamenta-se em três pilares “indissociáveis”: a transparência que permite a prestação de contas; a participação social que assegura a cidadania, e o monitoramento sistemático dos resultados das políticas públicas que asseguram uma gestão de qualidade.
“Mas queremos mais. Queremos, também, aprimorar a qualidade do gasto público. Reduzir custos, racionalizar processos e, acima de tudo, garantir que nossas políticas façam a diferença para melhor na vida da população”, disse a presidente Dilma.
Governo Aberto
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, também presente, defendeu a abertura e transparência das informações públicas em seu discurso. “Quanto maior for a exposição e a publicidade dos gastos e atos públicos, menor será o espaço para a corrupção e o desperdício”, ressaltou.
Hage destacou o crescente aumento do interesse dos países em aderir ao Governo Aberto relatando que o grupo começou com oito países fundadores, em 2011, para os atuais 55 membros. Ele citou também o interesse de organizações da sociedade civil no mecanismo.
“Tudo isso significa uma aposta na democracia, na renovação dos povos, nas instituições e em mecanismos democráticos de governo”, disse Jorge Hage, ao lembrar ainda que se trata de uma iniciativa de compromissos voluntários e espontâneos.
Já a secretária de Estado dos Estados Unidos, enfatizou que as nações que não aderirem aos esforços ficarão para trás, já que o mundo atual é o da globalização e integração.
“Os governos que se escondem do público, que ignoram as aspirações dos povos, vão se tornar cada vez mais insustentáveis”, disse Hillary, no discurso de cerca de 15 minutos na abertura do evento.
Sistema financeiro
A presidente cobrou transparência e regulação do setor financeiro. “Quando não há monitoramento e regulação adequados os fluxos financeiros são passíveis de manipulação com prejuízos para toda a economia mundial e para as conquistas sociais dos países”, disse.
Diante de representantes de mais de 50 países e de Hillary Clinton, a presidente Dilma Rousseff citou alguns dos mecanismos do governo brasileiro que permitem aos cidadãos o monitoramento, via internet, dos gastos públicos, como o Portal da Transparência.
O que é a conferência
A 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto tem o objetivo de alcançar avanços nos compromissos assumidos pelos governos para garantir maior acesso às informações públicas, aumentar a participação cívica, combater a corrupção e aproveitar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes e eficazes.
O encontro, iniciado na segunda-feira (16/4), é copresidido pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos. A ideia da conferência surgiu a partir de um encontro entre Dilma e o presidente norte-americano, Barack Obama. A parceria é um fórum de participação voluntária que reúne governos e entidades da sociedade civil.
Da redação com agências
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