Diga NÃO à violência nas Unidades da Funase

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Publicado sexta-feira, 9 de março de 2012 as 12:52, por: cdb

[Segue abaixo texto do CENDHEC para lembrar os dois meses da rebeliãoocorrida no CASE de Cabo de Santo Agostinho que ocasionou a morte de trêsjovens, ocorrida em janeiro. Neste 10 de março, não haverá vigília. Mas amobilização estará sendo feita nas redes sociais e sites e blogsinstitucionais.
Contamos com o apoio para a divulgação,
Atenciosamente,

PAULO LAGO – CENDHEC].

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Passados dois meses da rebelião no Centro de Atendimento Socioeducativodo Cabo de Santo Agostinho, onde três jovens foram brutalmente assassinados, asociedade civil organizada, neste sábado, dia 10 de março, rememora com pesar oocorrido e ao mesmo tempo com esperança de que mudanças efetivas esignificativas sejam realizadas em todo o Sistema Socioeducativo no Estado dePernambuco.

Após a rebelião, entidades da Sociedade Civil, conselhos de categoriasprofissionais (CRP, CRESS), Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança edos Adolescentes, membros dos Conselhos Tutelares, representantes das mães quepossuem filhos internados na FUNASE e Ministério Público, passaram a se reunirno Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE), constituindo-se aarticulação que vêm denominando de Fórum Socioeducativo, o qual ainda aguardaaprovação formal para se constituir enquanto uma instância ligada diretamente àestrutura do Conselho.

Assim, visando informar à sociedade sobre os direitos da população deadolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, o grupo acimalistado, iniciou uma sequência de vigílias, as quais ocorrem todo dia 10 decada mês, dia que marca a rebelião.

As vigílias são atos com que visam trazer visibilidade para a questãodesse contexto de violação de direitos perante a sociedade e cobrar do Estadoprioridade e compromisso com as ações de reformulação do Sistema Socioeducativono Estado. Nesse processo, visa-se implicar: a família, a sociedade e o próprioEstado, em relação ao seu dever constitucional de proteção das crianças,adolescentes e jovens.

No corrente mês, excepcionalmente, iremos rememorar a violênciavivenciada no dia 10 de janeiro, por meio dos nossos sites e blogsinstitucionais, assim como nos veículos de comunicação. Mas, no dia 10 deabril, acontecerá a vigília, que será amplamente divulgada. É importantelembrar que essa é a mesma data em que os movimentos em defesa da criança e doadolescente realizam a mobilização contra a Redução da Idade Penal.

Nesse ínterim de ações ora citadas, outras medidas para instar o Estadoforam tomadas pelo Ministério Público de Pernambuco, com o agendamento deaudiências, no intuito de promover agilidade e garantir a realização das metaselencadas no Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo, o qual deveráser executado no prazo de cinco anos (2010 a 2015), assim como os parâmetrosexigidos pela Lei de Execução do SINASE (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de2012), com vigência a partir de 90 dias após a publicação, ou seja, em 18 deabril do corrente.

Cumpre ressaltar, que o Poder Judiciário de Pernambuco, havia pautado atemática das Unidades de Internação, nos dias 22 e 23 de dezembro de 2011,tendo, em audiência pública, inaugurado o debate para subsidiar decisão da 7ªCâmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que definirá sobre: opossível afastamento de gestores; a realização de concurso público; ainterdição parcial ou total de algumas unidades de privação de liberdade e,ainda, a reforma e construção de novas Unidades de Internação. Saliente-se queaspectos relativos à precarização do Sistema Socioeducativo foram apresentados,atentando-se, sobremaneira, para a superlotação e falta de estrutura física dasUnidades que privam de liberdade adolescentes e jovens. Ao final da audiência,agendou-se o dia 05 de abril para uma inspeção nas Unidades e uma novaaudiência pública para o dia 12 de abril do corrente.

O Cendhec e as organizações que estão a frente do Movimento em Defesados Direitos dos (as) Adolescentes e Jovens em cumprimento de medidassocioeducativas em Pernambuco continuarão a manter acesa a luta pela garantiade direitos e dignidade humana para os adolescentes e jovens privados deliberdade.