Dificuldades para fiscalização de jogos esquenta debate sobre bingos

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Publicado terça-feira, 30 de março de 2010 as 13:26, por: cdb

A Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira, uma comissão geral para debater a proposta de liberação dos bingos, videobingos e caça-níqueis no Brasil. O presidente da Casa, Michel Temer, pretende colocar o tema em votação nesta quarta-feira. O texto, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), é um substitutivo a oito projetos de lei sobre o assunto. Segundo ele, a legalização do jogo vai elevar a arrecadação do governo e gerar 250 mil novos empregos.

Dois representantes do Ministério Público, porém, afirmaram que a liberação dos bingos, videobingos e caça-níqueis tenderá a facilitar os crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. Para Andre Ubaltino, procurador de Justiça em Minas Gerais, a fiscalização dos jogos de azar não será suficiente para coibir os crimes.

– A vulnerabilidade do sistema de jogos é o traço mais claro dessa atividade, que, por isso mesmo, é utilizada para favorecer uma série de atos criminosos – afirmou o procurador.

A procuradora regional da República Valquíria Quixadá, de Brasília, disse que a lavagem de dinheiro entre as casas de jogos ocorre, na maioria das vezes, por meio de prêmios fictícios e fraudes em códigos de barra. Para ela, o controle desse tipo de atividade é praticamente impossível.

– Mesmo que colocássemos um fiscal da Caixa Econômica Federal em cada um dos 1.500 bingos que poderão ser autorizados a funcionar, não poderíamos cessar os crimes que ocorrem por meio das casas de jogos – afirmou a procuradora.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), no entanto, classificou como vergonhosas as afirmações de que o país é incompetente para fiscalizar os jogos de bingos. Na avaliação dele, a intenção da Caixa Econômica Federal, ao se posicionar contra a regularização dos bingos, é apenas evitar a concorrência. Ele também criticou as declarações dos representantes do Ministério Público contrárias à liberação dos jogos.

Faria de Sá argumenta que a regularização dos jogos pressupõe a obrigatoriedade da criação de mecanismos de fiscalização.

O argumento sobre a dificuldade de fiscalização também foi criticado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ele afirmou que o que é feito “à luz do dia, com regras claras, não é maléfico para a sociedade”. Lorenzoni ainda sugeriu que as propostas que legalizam os bingos sejam votadas logo após as eleições, na primeira semana de novembro.

Compareceram ao debate, entre outros, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.