Diante do impedimento iminente, Arruda tende a renunciar ao cargo

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado terça-feira, 2 de março de 2010 as 11:12, por: cdb

O deputado distrital Chico Leite (PT) realizou, nesta terça-feira, a leitura do relatório sobre a cassação do governador licenciado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Na semana passada, o relatório – que defende o impeachment de Arruda – foi aprovado pela comissão especial criada para analisar o caso e, agora, precisa ser analisado em plenário.

Para o relatório ser aprovado, é preciso maioria dos votos em plenário, o que vai resultar numa situação inusitada na Câmara: oito deputados suplentes terão de tomar posse para participar do processo, pois os titulares do mandato estão proibidos por ordem judicial de participarem da votação porque são citados nas investigações.

Chico Leite pede o impeachment do governador Arruda por três crimes de responsabilidade: contra o livre exercício dos poderes, contra a probidade na administração pública e contra o legal emprego do dinheiro público.

Regimentalmente, depois da leitura do relatório, os deputados tem 48 horas para fazer a votação, o que deve acontecer apenas quinta-feira. No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal julga o habeas corpus de Arruda. Preso desde o dia 11, o governador licenciado do DF é acusado de chantagear uma testemunha para que prestasse depoimento em seu favor na Polícia Federal.

Renúncia

Arruda, no entanto, deverá renunciar ao mandato antes mesmo da votação sobre o parecer do deputado Chico Leite. Nesta segunda-feira, dia em que o governador licenciado e preso nas dependências da Polícia Federal (PF) de Brasília viu sua base de apoio na Câmara Legislativa do Distrito Federal ser enfraquecida, a Procuradoria da Casa emitiu parecer que fixou o prazo para que ele renuncie ao mandato sem perder seus direitos políticos.

Caso a votação aconteça e o relatório seja aprovado, Arruda terá 20 dias para apresentar sua defesa. O relator do caso, deputado Chico Leite (PT), redigirá então em até dez dias um parecer final, que será analisado por uma comissão especial e pelo plenário. A qualquer momento, no entanto, Arruda poderá renunciar a fim de manter seus direitos políticos até antes do início dessa última votação.

Citado em suposto esquema de pagamento de propinas, Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro por suspeita de ter tentado subornar uma testemunha do caso. Oito deputados distritais envolvidos no escândalo serão substituídos por seus suplentes na análise do processo de impeachment que tramita contra Arruda. Eles foram convocados pela Câmara Distrital nesta segunda.

– A maioria deles (dos suplentes) não é ligada ao Arruda. Acredito que mais da metade vota com o impeachment – comentou o deputado Chico Leite com jornalistas.

Em outra frente, os deputados distritais tentam convencer o STF a não autorizar uma intervenção federal no DF. A Procuradoria da Câmara Legislativa protocolou nesta segunda parecer contrário à medida, solicitada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O presidente em exercício da Casa, deputado Cabo Patrício (PT), manteve na agenda desta terça o encontro com o presidente da Suprema Corte, ministro Gilmar Mendes, para apresentar argumentos contra a intervenção.

Suplentes

Os oito suplentes de deputados distritais chamados a substituir os colegas envolvidos no Escândalo dos Pannetones tomaram posse nesta terça-feira, na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Um dos suplentes, o deputado Raad Massouh (DEM), assume em definitivo, no lugar de Leonardo Prudente (sem partido), filmado guardando dinheiro nas meias e que renunciou na semana passada. Os outros sete suplentes irão assumir os trabalhos apenas em dias de sessão relacionada ao impeachment de Arruda. Vão receber um trinta avos da remuneração dos deputados por sessão que participarem – R$ 413.

Além de Raad Massouh, os suplentes convocados são: Roberto Lucena (PMDB), Wigberto Tartuce (PMDB), Ivelise Longhi (PMDB), Washington Gil Mesquita (DEM), Joe Valle (PSB), Mário da Nóbrega (PP) e Olair Francisco.