Destaques e emendas da reforma tributária serão votadas nesta terça

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Publicado terça-feira, 16 de setembro de 2003 as 04:43, por: cdb

 
A votação dos destaques e emendas restantes ao texto da reforma tributária deve ser feita nesta terça-feira.
 
Na noite da última segunda-feira, o governo conseguiu quórum suficiente para votar apenas uma das medidas provisórias que trancavam a pauta da Casa.

A base aliada foi vencida pelo cansaço e não houve quórum suficiente para votar a Medida Provisória 126, que autoriza a União a idenizar terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra e outras manifestações semelhantes que atinjam aviões brasileiros.
 
A MP 125, que estabelece regras de certificação para combater o comércio ilegal de diamantes e que prorroga o prazo de adesão ao programa de Recuperação Fiscal (REFIS) até 31 de agosto foi aprovada.

A cessão foi encerrada por volta das 2h20. Mesmo assim, o governo vai tentar um acordo com a oposição para resolver ainda nesta terça a questão e partir para votação da tributária.

Conforme as lideranças dos partidos, a idéia do governo é atravessar a madrugada de terça para quarta para concluir a votação do primeiro turno da tributária.
 
Só assim seria possível cumprir o cronograma e votar o segundo turno na próxima semana. Pelo regimento, são necessárias cinco sessões de intervalo entre um turno e outro.

O PFL entrou decidido a atrapalhar a votação. O partido, mesmo com poucos votos, apresentou vários requerimentos para adiar a votação das medidas, o que transferiria a votação dos destaques e emendas à reforma tributária. A ação do PFL em obstruir a votação das MPs fez parte da estratégia da oposição contra a aprovação da reforma tributária.
 
– As MPs são uma linha de trincheira auxiliar – disse o líder da bancada, José Carlos Aleluia (BA), antes das votações.
Mas os parlamentares governistas procuravam mostrar otimismo sobre as votações.
 
– Vamos derrubar esse verdadeiro entulho protelatório do PFL – disse o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RJ).

Na teoria, o governo tem número para votar a reforma tributária. A base aliada soma hoje 384 votos, mas insiste em negociar com o PFL para agilizar o procedimento. Isso porque a aprovação de emendas constitucionais depende de três quintos dos deputados – 308 votos.
 
O governo já conta com parte dos votos do PSDB mas por segurança precisaria ter toda a sua base no plenário, já que sempre existem dissidências.

Além da obstrução, o que tem atrasado a aprovação da reforma tributária é o grande volume de destaques e emendas a serem votados. Cada um deles tem que ser votado nominalmente, o que demanda tempo.

O PFL, no entanto, pode mudar a tática e aceitar um ‘protocolo de procedimentos’ caso o governo concorde em ceder mais uma vez no texto da proposta permitindo a manutenção de incentivos fiscais concedidos pelos Estados durante a transição do ICMS da origem para o destino. Um acordo pode ser anunciado nesta terça.

Comandados pelo deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), um grupo de pefelistas baianos ainda negocia com o governo na tentativa de permitir que a Bahia mantenha o contrato firmado com a montadora Ford.
 
Segundo ACM Neto, o partido reivindica a inclusão de um parágrafo prevendo que uma lei complementar irá regulamentar a fixação de alíquotas especiais do ICMS para produtos incentivados.

Irritado, o líder José Carlos Aleluia avisou que não aceitará articulações paralelas com a legenda. Segundo ele, o objetivo dos deputados governistas é dividir a oposição.

A reforma preserva os incentivos fiscais por mais 11 anos, mas a transição do ICMS da origem para o destino vai reduzir as isenções dadas a empresas como a Ford. Isso porque, a partir de 2008, o imposto isento no Estado produtor será progressivamente devido ao Estado consumidor.
 
A cada ano, a alíquota será reduzida em 1 ponto percentual. Na prática, o benefício fiscal será reduzido, a menos qu